29/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 240
28/08/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
28/08/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
28/08/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
28/08/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
28/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 240
27/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:06

Terminativa - Não conhecido o recurso
25/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
14/08/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
04/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/08/2025 15:48

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
04/08/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 229 - Juntada de certidão - 04/08/2025 15:20:21)
04/08/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 230 - Conclusos para decisão - 04/08/2025 15:20:41)
31/07/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
07/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
27/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/06/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
24/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
23/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
16/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
16/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
12/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
12/06/2025 00:00

Intimação

Representação Criminal/Notícia de Crime Nº 5000572-69.2022.8.24.0125/SC REPRESENTANTE: NELSON LUIZ LEMOINE RODRIGUESADVOGADO(A): MARCOS AURELIO BRANDAO JUNIOR (OAB SC040451)REPRESENTADO: SIBELI DOMINGOSADVOGADO(A): THIAGO KIEFER (OAB SC036139) DESPACHO/DECISÃO 1.

Com fundamento no artigo 82 da Lei n. 9.099/1995, recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora em seus efeitos legais (devolutivo e suspensivo), porquanto tempestivo e presentes os seus pressupostos. 2.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (artigo 82, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). 3.

Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à competente Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Cumpra-se.
11/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:44

Decisão interlocutória
11/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
10/06/2025 18:20

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:19

Alterado o assunto processual - De: Injúria (Criminal) - Para: Calúnia (Criminal)
10/06/2025 15:03

Juntado(a)
10/06/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 211 Parte Isenta
10/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 206
10/06/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
10/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
09/06/2025 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
09/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:46

Rejeitada a queixa
09/06/2025 16:36

Juntada de Petição
09/06/2025 15:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local AIJ - 09/06/2025 14:00. Refer. Evento 174
09/06/2025 09:32

Conclusos para julgamento
09/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
06/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
06/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
06/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
05/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/06/2025 17:42

Decisão interlocutória
04/06/2025 12:36

Conclusos para decisão
08/03/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
08/03/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
06/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
05/03/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
10/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
29/10/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
02/10/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
02/10/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
02/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/10/2024 17:15

Decisão interlocutória
02/10/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local AIJ - 09/06/2025 14:00
30/09/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
25/09/2024 18:06

Conclusos para despacho
23/09/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
18/09/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
18/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:03

Juntada de Petição
17/09/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
13/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
26/08/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:46

Decisão interlocutória
06/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
06/08/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
01/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Conclusos para despacho - 03/07/2024 18:38:18)
03/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
17/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 12:16

Determinada a intimação
15/06/2024 21:52

Conclusos para despacho
14/06/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
11/06/2024 12:36

Juntada de Petição
11/06/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
31/05/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
31/05/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
31/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 13:16

Determinada a intimação
30/05/2024 10:44

Juntada de Petição
29/05/2024 15:02

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local JECRIM - SCP - 31/05/2024 13:00. Refer. Evento 102
29/05/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
29/05/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
28/05/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
24/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
23/05/2024 17:27

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2024 18:41

Determinada a intimação
08/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
07/05/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/05/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 17:29

Determinada a intimação
23/04/2024 16:47

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para decisão - 05/04/2024 12:48:16)
04/04/2024 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
03/04/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
02/04/2024 16:38

Expedição de Mandado - PELCEMAN
19/03/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
27/02/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/02/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:44

Decisão interlocutória
26/02/2024 13:32

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - SCP - 31/05/2024 13:00
26/02/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local AIJ - 26/02/2024 17:00. Refer. Evento 74
26/02/2024 13:15

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:53

Juntada de Petição
25/02/2024 12:20

Juntada de Petição
23/02/2024 17:05

Juntada de Petição
23/02/2024 10:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 23/02/2024
20/02/2024 10:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
18/01/2024 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 18/01/2024
18/01/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: MARLO LAWIN
18/01/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: MARLO LAWIN
18/01/2024 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 18/01/2024
17/01/2024 18:33

Expedição de Mandado - PELCEMAN
17/01/2024 18:32

Expedição de Mandado - PELCEMAN
17/01/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
16/01/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL
16/01/2024 15:37

Expedição de Mandado - PELCEMAN
16/01/2024 15:31

Expedição de Mandado - IEACEMAN
16/01/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON SPADER. Justiça gratuita: Não requerida.
15/01/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANNA MANESCO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
07/11/2023 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/10/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:25

Determinada a intimação
17/10/2023 12:59

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local JECRIM - AIJ - 26/02/2024 17:00. Refer. Evento 64
16/10/2023 21:42

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/10/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/10/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/10/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/10/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:28

Determinada a intimação
10/10/2023 15:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECRIM - AIJ - 19/02/2024 15:00
10/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IEACR01 para IEAJCCF01)
27/09/2023 12:17

Classe Processual alterada - DE: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular PARA: Representação Criminal/Notícia de Crime
25/09/2023 18:29

Despacho
31/07/2023 21:16

Conclusos para decisão
31/07/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/07/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2023 14:27

Nomeado defensor dativo
20/06/2023 17:41

Juntada de Petição
30/05/2023 13:54

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 17/05/2023
16/05/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
15/05/2023 14:08

Expedição de Mandado - PELCEMAN
11/05/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/05/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/05/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5542117, Subguia 2892091 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,47
08/05/2023 09:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5542117, Subguia 2892091
08/05/2023 09:14

Juntada - Guia Gerada - NELSON LUIZ LEMOINE RODRIGUES - Guia 5542117 - R$ 20,47
05/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
24/03/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
23/03/2023 16:15

Expedição de Mandado - PELCEMAN
21/03/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/03/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2023 15:37

Decisão interlocutória
03/10/2022 21:21

Conclusos para decisão
03/10/2022 18:41

Juntada de Petição
06/09/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/08/2022 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/08/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 17:35

Juntada de Petição
10/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/08/2022 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/07/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 17:49

Despacho
28/06/2022 15:47

Conclusos para decisão
27/06/2022 20:03

Juntada de Petição
04/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/05/2022 16:58

Audiência de conciliação - realizada com conciliação parcial - Juiz(a) - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 28/04/2022 16:00. Refer. Evento 7
27/05/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/05/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 15:25

Juntada de Petição
06/05/2022 14:31

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2022 16:51

Homologação de Transação Penal
28/04/2022 16:11

Conclusos para despacho
11/04/2022 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 11/04/2022
22/03/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2022 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA
04/03/2022 19:07

Expedição de Mandado - PELCEMAN
04/03/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2933684, Subguia 1624632 - Boleto pago (1/1) - R$ 218,40
03/02/2022 16:50

Determinada a intimação
03/02/2022 10:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2933684, Subguia 1624632
31/01/2022 13:26

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 28/04/2022 16:00
28/01/2022 19:11

Conclusos para decisão
28/01/2022 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
28/01/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
28/01/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 18:53

Juntada - Guia Gerada - NELSON LUIZ LEMOINE RODRIGUES - Guia 2933684 - R$ 218,40
27/01/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00