TJSC - 5077540-48.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 21:28
Baixa Definitiva
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06/08/2025 14:32
Juntada de Certidão
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05/08/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/08/2025 13:43
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11035399, Subguia 5778090 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,93
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05/08/2025 03:28
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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04/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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02/08/2025 01:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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02/08/2025 00:55
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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02/08/2025 00:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/09/2025. Parte BANCO BMG S.A, Guia 11035399, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
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02/08/2025 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 00:55
Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. BANCO BMG S.A - Guia 11035399 - R$ 303,93
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02/08/2025 00:55
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GENI DE MEDEIROS
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31/07/2025 12:46
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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31/07/2025 11:51
Transitado em Julgado
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31/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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25/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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14/07/2025 16:00
Juntada de Petição
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10/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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02/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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01/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 19:10
Homologada a Transação
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01/07/2025 18:53
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/07/2025 15:04
Conclusos para decisão
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01/07/2025 15:04
Juntada de Petição
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01/07/2025 15:01
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG071885 - CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES)
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17/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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16/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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16/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5077540-48.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: GENI DE MEDEIROSADVOGADO(A): IGOR BRITO DE LIMA (OAB SC056525A)EXECUTADO: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC.
A intimação será feita através do Advogado da parte executada, salvo à falta de Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado.
A intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha.
Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, empregue-se o Renajud (restrição de transferência).
Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem.
Para Renajud positivo, expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada.
A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 3.3) Havendo Renajud negativo, utilize-se o Sniper, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se. -
13/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:26
Determinada a intimação
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04/06/2025 10:11
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 08/08/2022
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04/06/2025 10:11
Conclusos para despacho
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04/06/2025 10:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/06/2025 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENI DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.
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04/06/2025 10:11
Distribuído por dependência - Número: 50045886120208240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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