TJSC - 5000579-07.2023.8.24.0940
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/06/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/06/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 5000579-07.2023.8.24.0940/SCEMBARGANTE: ANA PAULA MUCKENBERGER ALVESADVOGADO(A): NOEMIA OSMARINA DA SILVA REITZ (OAB SC040131)SENTENÇA3.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO os presentes embargos à de terceiro, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VI, § 3º). 4.
Considerando o princípio da causalidade, CONDENO a parte embargada ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados no percentual mínimo previsto nos incisos do § 3º do art. 85 do CPC, sobre o valor atualizado da causa, eis que correspondente ao proveito econômico.
O embargado é isento do recolhimento da taxa de serviços judiciais (Lei Estadual nº 17.654/18, art. 7º, I). 5.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 6.
Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. -
11/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 17:41
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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11/06/2025 12:25
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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30/01/2025 17:59
Conclusos para decisão
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17/10/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/10/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/09/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/09/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 18:33
Despacho
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20/09/2024 14:07
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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27/08/2024 16:39
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/07/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA MUCKENBERGER ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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29/07/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/07/2024 01:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/07/2024 18:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2024 18:51
Concedida a Medida Liminar
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03/07/2024 17:10
Conclusos para despacho
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06/03/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 18:53
Decisão interlocutória
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20/11/2023 17:13
Conclusos para decisão
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20/11/2023 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA MUCKENBERGER ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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20/11/2023 14:08
Distribuído por dependência - Número: 09000781420148240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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