08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024908-32.2024.8.24.0008/SCAUTOR: ANTONIO JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): UIARA MARIA ALVES DE SOUSA (OAB CE022546)RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906)SENTENÇAEx positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, ajuizada por ANTONIO JOSE DOS SANTOS em face de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA e ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que o preparo de eventual recurso compreenderá todas as despesas processuais (que compreende a taxa recursal e as custas finais, art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95), exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça.

A gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade do recurso, já que, como dito, no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
05/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 11:20

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 15:47

Conclusos para julgamento
01/07/2025 09:04

Juntada de Petição
01/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
26/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 15:32

Juntada de Petição
13/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
12/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024908-32.2024.8.24.0008/SC AUTOR: ANTONIO JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): UIARA MARIA ALVES DE SOUSA (OAB CE022546)RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906) DESPACHO/DECISÃO Diante da irrecorribilidade das decisões no âmbito dos Juizados Especiais, postergo a análise das preliminares para quando da prolação da sentença.

Objetivando atender aos princípios da celeridade e economia processual, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na produção de prova oral.

Havendo interesse na oitiva de testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, deverá a parte interessada acostar cópia da identidade/CNH e informar o e-mail daquelas, para fins de cadastro no sistema e envio de link individual, tendo em vista que o ato será designado na modalidade virtual.

Para maior celeridade, aproveitando da automatização do sistema, sugere-se que seja escolhida a documentação "Rol de Testemunhas" quando do protocolo da petição.

Finalmente, ficam as partes cientes de que seu silêncio presumir-se-á o desinteresse na produção de qualquer outra prova, com o consequente julgamento antecipado do feito. Do mesmo modo, ficam as partes cientes de que aquele que "escolhe ajuizar um feito no sistema dos Juizados Especiais implicitamente renuncia a possibilidade de prova pericial complexa." (TJSC, Recurso Inominado n. 0305621-40.2016.8.24.0020, de Criciúma, rel.

Edir Josias Silveira Beck, Quarta Turma de Recursos - Criciúma, j. 03-04-2018)
11/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:51

Determinada a intimação
08/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU02JC01)
27/03/2025 13:09

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 25/03/2025 17:00. Refer. Evento 27
25/03/2025 17:16

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/03/2025 10:22

Juntada de Petição
21/03/2025 13:27

Juntada de Petição
21/03/2025 10:10

Juntada de Petição
05/11/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/11/2024 03:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/10/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/10/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ROMANO NASCIMENTO GARCIA TOSTA LEAL ROMANO A MORELATO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:58

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:54

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 25/03/2025 17:00
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/10/2024 10:55

Juntada de Petição - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (SC033906 - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR)
01/10/2024 10:21

Juntada de Petição - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (SC033906 - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR)
25/09/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/09/2024 18:27

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
23/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:44

Não Concedida a tutela provisória
20/09/2024 17:51

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:18

Juntada de Petição
20/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 12:26

Juntada de Petição - SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
26/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 13:04

Decisão interlocutória
23/08/2024 14:24

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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