15/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
14/07/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/07/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/07/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
14/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007476-20.2020.8.24.0079/SC RÉU: NELSON DA ROCHA FERREIRAADVOGADO(A): TAIS RIVATTO BALDO (OAB SC052840) DESPACHO/DECISÃO 1.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita requerido pelo acusado, porquanto assistido por defensora dativa. 2.

RECEBO a resposta à acusação (78.1). 3. INDEFIRO o pedido de designação de audiência para oferta da suspensão condicional do processo ao réu. Isso porque, uma vez concedido e posteriormente revogado o benefício (54.1), ante o descumprimento das condições por parte do acusado, exaure-se a possibilidade de sua renovação no mesmo feito. 4.

Deve ser dado prosseguimento ao feito por não se verificar a ocorrência de nenhuma das hipóteses autorizativas da absolvição sumária (CPP, art. 397), porquanto não se vislumbra de modo irretorquível nenhuma causa eximente de ilicitude ou culpabilidade, tampouco de extinção da punibilidade do(s) agente(s), e o(s) fato(s) narrado(s), em tese, constitui(em) crime(s). 5. Diante da necessidade de racionalizar e organizar a pauta temática desta unidade jurisdicional, VOLTEM conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 20:36

Decisão interlocutória
30/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
28/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5007476-20.2020.8.24.0079/SCRELATOR: Rafael Oliveira DuarteRÉU: NELSON DA ROCHA FERREIRAADVOGADO(A): TAIS RIVATTO BALDO (OAB SC052840)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 16/06/2025 - Juntado(a)
16/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:56

Juntado(a)
16/06/2025 16:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068572
20/03/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/03/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/03/2025 16:08

Juntado(a)
12/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:15

Juntado(a)
06/03/2025 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/02/2025 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
09/01/2025 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/12/2024 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/12/2024 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 03/12/2024
02/12/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES
29/11/2024 18:52

Expedição de Mandado - VIICEMAN
28/11/2024 18:59

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
28/11/2024 18:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NELSON DA ROCHA FERREIRA - NORMAL
28/11/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/11/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:00

Decisão interlocutória
25/11/2024 17:58

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
25/11/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/11/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:19

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 14:16

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/10/2024 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/09/2024 12:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/08/2024 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/07/2024 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/06/2024 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
03/05/2024 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/04/2024 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/03/2024 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/02/2024 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/01/2024 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/12/2023 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/11/2023 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/10/2023 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/09/2023 13:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/08/2023 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/07/2023 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
14/06/2023 12:51

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 16:50

Suspensão Condicional do Processo
13/06/2023 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NELSON DA ROCHA FERREIRA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
01/06/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/06/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/06/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:14

Decisão interlocutória
01/06/2023 13:45

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Salão do Júri - 01/06/2023 13:20. Refer. Evento 11
01/06/2023 13:39

Conclusos para decisão
25/05/2023 20:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 25/05/2023
24/05/2023 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ALEXANDRE ANDRIONI DA CUNHA
05/05/2023 15:55

Expedição de Mandado - VIICEMAN
05/05/2023 15:53

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2022 15:36

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022
19/10/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/10/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/10/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/10/2022 16:03

Extinta a punibilidade por prescrição
13/10/2022 14:16

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Salão do Júri - 01/06/2023 13:20
13/10/2022 14:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/05/2022 18:46

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2022
08/02/2022 15:49

Conclusos para despacho
07/02/2022 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2022 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 18:14

Extinta a punibilidade por prescrição
01/02/2022 11:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/11/2020 12:24

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2020 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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