TJSC - 5013082-34.2023.8.24.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2025 A 02/09/2025APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5013082-34.2023.8.24.0011/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO PRESIDENTE: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL PROCURADOR(A): MARCELO TRUPPEL COUTINHOAPELANTE: LEONARDO DE ANDRADE PERAZZI (RÉU)ADVOGADO(A): THYAGO HOFFMANN (OAB SC060280)APELANTE: PAULO HENRIQUE FAUSTINO (RÉU)ADVOGADO(A): PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA BUENO (OAB SC047391)ADVOGADO(A): JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO (OAB SC045658)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEITÁ-LOS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHOVotante: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHOVotante: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECOVotante: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL -
29/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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27/08/2025 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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27/08/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI
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27/08/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/08/2025 09:53
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
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14/07/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/07/2025 11:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203
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09/07/2025 11:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/07/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/07/2025 12:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2
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07/07/2025 12:28
Vista ao MP
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05/07/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/06/2025 13:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0203
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29/06/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5013082-34.2023.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50130823420238240011/SC)RELATOR: HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHOAPELANTE: LEONARDO DE ANDRADE PERAZZI (RÉU)ADVOGADO(A): THYAGO HOFFMANN (OAB SC060280)APELANTE: PAULO HENRIQUE FAUSTINO (RÉU)ADVOGADO(A): PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA BUENO (OAB SC047391)ADVOGADO(A): JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO (OAB SC045658)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 25/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 26 - 24/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
25/06/2025 17:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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25/06/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2025 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI
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25/06/2025 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/06/2025 12:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/06/2025 18:56
Juntada de Petição
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23/06/2025 15:49
Juntada de Petição
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 09:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5013082-34.2023.8.24.0011/SC (Pauta - Revisor: 108) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO APELANTE: LEONARDO DE ANDRADE PERAZZI (RÉU) ADVOGADO(A): THYAGO HOFFMANN (OAB SC060280) APELANTE: PAULO HENRIQUE FAUSTINO (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA BUENO (OAB SC047391) ADVOGADO(A): JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO (OAB SC045658) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente -
06/06/2025 19:07
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0201 -> GCRI0203
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06/06/2025 18:49
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0203 -> GCRI0201
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06/06/2025 18:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/06/2025 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 108
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03/06/2025 09:40
Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI2 -> GCRI0203
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02/06/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/06/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/05/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/05/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 00:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 00:50
Juntada de Petição
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24/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 13:08
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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05/05/2025 13:07
Juntada de Certidão
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02/05/2025 18:49
Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP
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02/05/2025 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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02/05/2025 18:38
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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