19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
01/07/2025 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
27/06/2025 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
27/06/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
27/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 246
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 246
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000482-42.2012.8.24.0079/SC EXECUTADO: SUL OESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAADVOGADO(A): SANDRO DE OLIVEIRA FOGACA (OAB SC034411)ADVOGADO(A): FERNANDA BASEGGIO (OAB SC036866) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o processo de execução fiscal e o prazo prescricional enquanto perdurar o parcelamento concedido ao(s) executado(s) em relação ao débito fiscal sob exigência, consoante arts. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional e 922 do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça orienta que “é firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a adesão a programa de parcelamento não enseja a extinção da execução fiscal, mas apenas a suspensão do feito” (STJ, REsp 1200199/RJ, Mauro Campbell Marques, 24.08.2010).

Arquive-se o processo, enquanto perdurar o prazo do parcelamento, pelo prazo indicado.

Caso não tenha sido indicado o prazo estimado para conclusão do parcelamento administrativo, intime-se o exequente para prestar essa informação, em 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar o controle dos processos suspensos pelo cartório judicial.

Após escoado o período do parcelamento, intime-se o exequente para informar sobre o cumprimento integral e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, no silêncio, presumir-se a quitação.
25/06/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 08:32

Decisão interlocutória
24/06/2025 12:16

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
20/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/04/2025 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
31/01/2025 04:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
09/07/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
19/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232
16/05/2024 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:52

Despacho
07/05/2024 18:10

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
18/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
07/03/2024 18:09

Juntada de Petição
07/03/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
07/03/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
04/03/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
04/03/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
27/02/2024 17:23

Juntada de Restrição Renajud
26/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 14:56

Despacho
09/02/2024 13:00

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:19

Juntada de Petição
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
15/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por IAC - STJ
10/07/2023 23:53

Juntada de Petição
17/05/2023 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/05/2023 21:33

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
09/02/2023 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
13/01/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 16:31

Despacho
13/01/2023 16:05

Conclusos para despacho
05/10/2022 20:47

Processo Reativado - Novo Julgamento
05/10/2022 20:04

Serventuário - Ato ordinatório praticado
05/10/2022 19:31

Despacho - Despacho
05/10/2022 18:32

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2022 19:27

Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/06/2022 16:14

Despacho - Despacho
14/06/2022 17:16

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 17:15

Juntada - Juntado(a)
13/06/2022 22:38

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: FLORIANÓPOLIS/SC - Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis. Número: 50173087420224047200
13/06/2022 22:38

Distribuição - Distribuído por sorteio
13/06/2022 18:58

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
13/06/2022 18:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/02/2022 18:12

Baixa Definitiva
02/02/2022 18:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 179
02/02/2022 18:11

Juntada de peças digitalizadas
19/01/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
30/11/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 13:36

Terminativa - Declarada incompetência
30/11/2021 12:48

Conclusos para despacho
04/11/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
27/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
29/09/2021 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
29/09/2021 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
28/09/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 16:22

Despacho
20/09/2021 14:10

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/09/2021 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 162
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
18/08/2021 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUL OESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/08/2021 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 21:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 154
31/05/2021 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2021 até 01/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - PORTARIA N. 001/2021-Conjunta
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
07/05/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 19:31

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/04/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 13:16

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2020 13:13

Expedição de ofício
23/11/2020 16:37

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2020 16:22

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2020 17:32

Expedição de Alvará
15/09/2020 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
25/08/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
31/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 139 e 140
21/07/2020 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
21/07/2020 21:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138
21/07/2020 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
21/07/2020 12:51

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
21/07/2020 12:49

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
27/05/2020 04:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
05/05/2020 15:29

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Indisponibilize-se ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC. 2. Acaso ausentes os dados
04/05/2020 12:17

Conclusos para decisão Bacenjud
30/04/2020 20:20

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WVID.20.10006270-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 30/04/2020 20:05
16/04/2020 12:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0272/2020 Data da Publicação: 14/04/2020 Número do Diário: 3281 Página:
08/04/2020 20:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0272/2020 Teor do ato: Diante do exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada por Sul Oeste Comércio e Representações Ltda contra a Fazenda Nacional, a fim de determinar o regular pross
08/04/2020 15:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2020 12:37

Rejeitada a exceção de incompetência - Diante do exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada por Sul Oeste Comércio e Representações Ltda contra a Fazenda Nacional, a fim de determinar o regular prosseguimento da execução fiscal. Não acolh
14/01/2019 15:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.19.10000347-6 Tipo da Petição: Petição Data: 14/01/2019 15:39
09/01/2019 15:37

Juntada
09/01/2019 15:37

Certidão emitida - Certidão de Publicação
09/01/2019 12:25

Conclusos para despacho
09/01/2019 12:25

Conclusos para despacho
09/01/2019 12:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2019 12:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os presentes autos passaram a tramitar de forma digital, ficando as peças físicas armazenadas em cartório na caixa 38D.
09/01/2019 12:18

Juntada petição de impugnação
09/01/2019 12:18

Juntada de documento
09/01/2019 12:18

Juntada de Petição
09/01/2019 12:18

Juntada de documento
09/01/2019 12:18

Juntada de documento
09/01/2019 12:18

Juntada de Procuração
09/01/2019 12:18

Juntada de Ofício
09/01/2019 12:18

documento digitalizado
09/01/2019 12:18

Juntada de Ofício
09/01/2019 12:18

Juntada de documento
09/01/2019 12:18

Juntada de termo
09/01/2019 12:18

Juntada de documento
09/01/2019 12:18

Juntada de documento
09/01/2019 12:18

Juntada de Petição
09/01/2019 12:18

Juntada de documento
09/01/2019 12:18

Juntada de documento
09/01/2019 12:18

documento digitalizado
09/01/2019 12:18

Juntada de Ofício
09/01/2019 12:18

Juntada de Petição
09/01/2019 12:18

Juntada de documento
09/01/2019 12:18

documento digitalizado
09/01/2019 12:18

Juntada de Ofício
09/01/2019 12:18

Juntada de documento
09/01/2019 12:18

Juntada de documento
09/01/2019 12:07

Juntada de documento
09/01/2019 12:07

Juntada de Petição
19/12/2018 17:33

Processo físico convertido em processo eletrônico
19/12/2018 17:30

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WVID18100075603
07/11/2018 14:26

Recebidos os autos
01/11/2018 13:56

Autos entregues em carga ao Advogado
21/09/2018 17:07

Recebidos os autos
10/09/2018 12:04

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
16/08/2018 15:57

Recebidos os autos
13/07/2018 16:33

Conclusos para despacho
09/07/2018 16:13

Recebidos os autos
05/06/2018 18:32

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
16/03/2017 14:08

Recebidos os autos
09/03/2017 18:38

Autos entregues em carga ao Advogado
14/02/2017 15:15

Recebidos os autos
10/02/2017 12:58

Conclusos para despacho
18/01/2017 15:20

Recebidos os autos
15/12/2016 16:58

Autos entregues em carga ao Advogado
15/08/2016 12:47

Recebidos os autos
12/08/2016 11:58

Conclusos para despacho
12/08/2016 11:50

Recebidos os autos
01/07/2016 15:10

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
22/06/2016 15:19

Recebidos os autos
14/06/2016 17:21

Remetidos os autos da Contadoria
10/06/2016 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/06/2016 12:32

Remetido os autos à Contadoria
03/03/2016 15:22

Recebidos os autos
27/11/2015 17:12

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
28/04/2015 16:41

Recebidos os autos
24/03/2015 17:52

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
27/02/2015 13:22

Recebidos os autos
26/01/2015 18:06

Autos entregues em carga ao Advogado
10/12/2014 17:16

Recebidos os autos
07/10/2014 14:07

Recebidos os autos
24/02/2014 17:22

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 079.11.003309-2 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução
24/02/2014 17:21

Processo suspenso - SAJ
17/01/2014 18:23

Aguardando envio para o Juiz
17/01/2014 17:26

Recebimento - SAJ
19/09/2013 16:07

Carga ao Advogado
19/09/2013 16:07

Aguardando envio para o Advogado
20/06/2013 15:45

Aguardando envio para o Juiz
02/04/2013 18:18

Certificado outros - Certifico que entrei em contato com o Dr. Sandro Fogaça , tendo sido informado por esse que a empresa hoje desempenha suas atividades na localidade de Linha Lageadinho, interior do município de Rio das Antas - SC.
11/12/2012 14:05

Juntada de petição
11/12/2012 13:48

Certidão emitida - Abertura de Volume
11/12/2012 13:46

Certidão emitida - Encerramento de Volume
29/11/2012 17:17

Recebimento - SAJ
26/11/2012 13:31

Remessa à Fazenda Pública
26/11/2012 13:31

Aguardando envio para a Fazenda Pública
13/11/2012 16:05

Aguardando remessa
13/11/2012 16:05

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente para que manifeste-se acerca da exceção de pré-executividade de fls. 132-145, no prazo de 10 ( dez) dias.
13/11/2012 16:04

Juntada de exceção de pré-executividade
06/11/2012 12:21

Aguardando remessa
06/11/2012 12:21

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente para que manifeste-se acerca da penhora online de fl. 124, no prazo de 10 ( dez) dias.
06/11/2012 12:20

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca da intimação de fls. 126.
06/11/2012 12:16

Recebimento - SAJ
18/10/2012 15:14

Carga ao Advogado
18/10/2012 15:14

Aguardando envio para o Advogado
04/10/2012 14:34

Aguardando decurso do prazo
04/10/2012 14:33

Juntada de Ofício
04/10/2012 14:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR100380607TJ Situação : Cumprido Destinatário : Sul Oeste Comércio e Representações Ltda
28/08/2012 14:23

Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal
28/08/2012 13:24

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o executado da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no artigo 16, III, da Lei 6.830/80.
24/08/2012 14:35

Recebimento - SAJ
22/08/2012 14:24

Decisão outras - Considerando que o dinheiro é o primeiro bem na ordem de preferência para a constrição judicial, foi determinado o bloqueio de valores da executada através do sistema BACEN JUD. A ordem eletrônica atingiu o total de R$ 537.211,43. Como re
20/08/2012 14:24

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Vistos, etc. Considerando que o dinheiro é o primeiro bem na ordem de preferência para a constrição judicial, entendo aplicável o bloqueio de valores em dinheiro da executada através do sistema BACEN JUD. A
14/08/2012 15:03

Concluso para despacho - SAJ
14/08/2012 14:27

Aguardando envio para o Juiz
09/08/2012 13:51

MOVIMENTAÇÕES ANTIGAS DO SAJ
06/08/2012 14:11

Recebimento - SAJ
09/07/2012 13:55

Remessa à Fazenda Pública
09/07/2012 13:52

Aguardando envio para a Fazenda Pública
15/06/2012 15:21

Aguardando remessa
15/06/2012 15:20

Aguardando remessa
15/06/2012 15:19

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Exequente para dar andamento ao processo no prazo de 10 (dez ) dias sob pena de arquivamento administrativo.
15/06/2012 15:19

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do AR de fls. 111.
30/04/2012 14:42

Juntada de AR
30/04/2012 13:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049770389TJ Situação : Cumprido Destinatário : Sul Oeste Comércio e Representações Ltda
20/04/2012 17:02

Aguardando juntada de AR
11/04/2012 12:55

Juntada de petição
11/04/2012 12:52

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
02/04/2012 13:35

Recebimento - SAJ
19/03/2012 14:31

Remessa à Fazenda Pública
19/03/2012 14:30

Aguardando envio para a Fazenda Pública
08/03/2012 15:28

Aguardando remessa
08/03/2012 15:27

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente a se manifestar a cerca do AR devolvido de acordo com as folhas 104 no prazo de cinco (05 ) dias.
08/03/2012 13:29

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR049740206TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Sul Oeste Comércio e Representações Ltda
28/02/2012 13:16

Aguardando juntada de AR
13/02/2012 16:59

Ofício expedido - SAJ
13/02/2012 16:57

Recebimento - SAJ
01/02/2012 16:01

Despacho outros - Cite(m)-se, observando o disposto no art. 8º da Lei de Execução Fiscal. Não sendo encontrado o Executado, intime-se o Exeqüente para manifestar-se, sob pena de suspensão. Encontrado o Executado, e não sendo efetuado o pronto pagamento, p
01/02/2012 14:34

Concluso para despacho - SAJ
01/02/2012 14:34

Aguardando envio para o Juiz
01/02/2012 13:48

Certidão emitida - Inicial - Execução por Quantia Certa
27/01/2012 12:15

Recebimento - SAJ
27/01/2012 09:56

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2012

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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