02/09/2025 15:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11137676, Subguia 5836003 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 172,27
19/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
18/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
15/08/2025 15:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV
15/08/2025 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
15/08/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2025. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 11137676, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaA
15/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:14

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 11137676 - R$ 172,27
15/08/2025 14:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROMILDA MARIA OSTROSKI DA COSTA
14/08/2025 09:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE
14/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
23/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
22/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
21/07/2025 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
21/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:01

Juntada de Certidão
17/07/2025 08:46

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOO03CV
16/07/2025 16:14

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - SOO03CV -> DCJE
16/07/2025 16:13

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
24/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
23/06/2025 14:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRENO SOUZA DE FREITAS - EXCLUÍDA
23/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000569-84.2014.8.24.0064/SCEXEQUENTE: ROMILDA MARIA OSTROSKI DA COSTAADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS BITENCOURT (OAB SC028729)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, sem exame do mérito.

Custas e despesas processuais pela parte executada.

Sem honorários, haja vista que o crédito está submetido ao processo de recuperação judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, expeça-se a certidão do crédito.

Desvincule-se o perito, diante da revisão da decisão de Evento 127.

Caso haja eventual pedido de penhora no rosto destes autos ou peticionamento de terceiros interessados no crédito exequendo, determino que a certidão faça menção ao ocorrido, com a mera indicação do evento em que consignada a situação.

Se for o caso, comunique-se o Juízo que ordenara a penhora, servindo a presente como ofício.

Autorizo, conforme o caso, a expedição de alvará para levantamento de valores depositados pela parte executada em seu favor, inclusive, diretamente em favor dos patronos, desde que apresentada procuração com poderes específicos (art. 105, CPC), uma vez que reconhecida a concursalidade do crédito.

Cumpra-se, conforme orienta a Circular n. 168 de 05 de junho de 2020 e a Circular n. 214 de 14 de julho de 2020, ambas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Havendo saldo do pagamento de diligências não utilizadas, autorizo ao Cartório a proceder à devolução das mesmas à parte, independentemente de nova conclusão. Se, porventura formulado pleito de sobrestamento dos autos pendente de análise, indefiro-o considerando o disposto no art. 6º, da Lei 11.101/2005, hipótese em que o feito prosseguiu regularmente até a presente liquidação do crédito. Considerando que no regime do Código de Processo Civil não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Opostos embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 dias, querendo, se manifeste, retornando os autos conclusos oportunamente.

Oportunamente, arquivem-se.
20/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 13:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
15/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
09/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
03/04/2025 03:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/04/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
02/04/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
24/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 17:10

Juntada de Petição
21/03/2025 14:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO AUGUSTO TUON - EXCLUÍDA
18/03/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
11/03/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
10/02/2025 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/02/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
03/02/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
31/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:45

Convertido o Julgamento em Diligência
11/11/2024 14:03

Conclusos para julgamento
11/11/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
20/10/2024 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/10/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/10/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:25

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOO03CV
08/10/2024 17:09

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - SOO03CV -> DCJE
07/10/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
01/10/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
15/09/2024 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/09/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/09/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/09/2024 13:19

Juntado(a)
05/09/2024 13:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
05/09/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:18

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:37

Juntado(a)
04/09/2024 15:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000591-96.2015.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 126
04/09/2024 15:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/12/2023 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/12/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
30/04/2023 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/04/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/04/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/04/2023 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/04/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 12:09

Decisão interlocutória
19/04/2023 15:54

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2023 22:51

Juntada de Petição
09/02/2023 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/02/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2022 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/08/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2022 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/02/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/03/2021 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/03/2021 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/03/2021 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/03/2021 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 19:11

Decisão interlocutória
10/05/2020 16:21

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/12/2019 17:02

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.19.10153192-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/12/2019 16:53
02/12/2019 12:29

Conclusos para despacho
17/10/2019 15:29

Certidão emitida - Digitalização
17/10/2019 08:12

Juntada de documento
17/10/2019 08:11

Juntada de documento
17/10/2019 08:11

Juntada de documento
17/10/2019 08:11

Juntada de documento
17/10/2019 08:11

Juntada de documento
17/10/2019 08:11

Juntada de documento
17/10/2019 08:11

Juntada de Petição
17/10/2019 08:11

Juntada de documento
17/10/2019 08:10

Juntada de documento
17/10/2019 08:10

Juntada de documento
17/10/2019 08:10

Juntada de documento
17/10/2019 08:10

Juntada de documento
17/10/2019 08:10

Juntada de Procuração
17/10/2019 08:09

Juntada de documento
17/10/2019 08:09

Juntada de documento
17/10/2019 08:09

Juntada de documento
17/10/2019 08:09

Juntada de documento
17/10/2019 08:08

documento digitalizado
17/10/2019 08:08

Juntada de documento
17/10/2019 08:08

Juntada de Procuração
17/10/2019 08:08

Juntada de documento
17/10/2019 08:08

Juntada de Procuração
17/10/2019 08:08

Juntada de documento
17/10/2019 08:07

Juntada de Ofício
17/10/2019 08:07

Juntada de documento
17/10/2019 08:07

Juntada de Procuração
17/10/2019 08:07

Juntada de Petição
17/10/2019 08:01

Juntada de documento
07/10/2019 13:28

Juntada
07/10/2019 13:28

Juntada de documento
08/07/2019 22:47

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSJE.19.10071731-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/06/2019 13:26
28/06/2017 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - O Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no Estado do Rio de Janeiro proferiu decisão na ação de Recuperação Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001, em 15/05/2017, deferindo "a prorroga
23/06/2017 16:49

Recebidos os autos
08/05/2017 18:37

Conclusos para despacho
06/07/2016 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior - Inicialmente, cumpre salientar que fora ajuizada perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no Estado do Rio de Janeiro a ação de Recuperação Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001, figurando como
04/07/2016 16:47

Recebidos os autos
04/07/2016 16:46

Processo suspenso - SAJ
13/07/2015 12:53

Conclusos para despacho
23/06/2015 16:50

Recebidos os autos
22/06/2015 14:23

Autos entregues em carga ao Advogado
03/06/2015 14:41

Recebidos os autos
25/05/2015 14:16

Autos entregues em carga ao Advogado
13/05/2015 18:16

Recebidos os autos
13/05/2015 17:22

Remetidos os autos da Contadoria
12/05/2015 16:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2015 12:13

Remetido os autos à Contadoria
16/04/2015 16:11

Recebidos os autos
13/04/2015 12:17

Conclusos para despacho
06/04/2015 14:26

Recebidos os autos
01/04/2015 17:11

Remetidos os autos da Contadoria
31/03/2015 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2015 11:39

Remetido os autos à Contadoria
26/03/2015 15:05

Recebidos os autos
23/02/2015 12:52

Conclusos para despacho
12/02/2015 15:46

Recebidos os autos
09/02/2015 13:12

Autos entregues em carga ao Advogado
05/02/2015 13:16

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000591-96.2015.8.24.0064 - Classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
04/02/2015 16:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número do Diário: 2045 Página:
02/02/2015 13:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2015 Teor do ato: I - Desentranhe-se a petição e documentos de fls. 295/320 e reautue-se como Impugnação ao cumprimento de sentença, com a respectiva cópia deste despacho. II - Trata-se de Impugn
30/01/2015 16:47

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 239, § 1º, CNCGJ
29/01/2015 16:21

Recebidos os autos
28/01/2015 15:45

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença - I - Desentranhe-se a petição e documentos de fls. 295/320 e reautue-se como Impugnação ao cumprimento de sentença, com a respectiva cópia deste despacho. II - Trata
26/01/2015 13:10

Conclusos para despacho
23/01/2015 14:15

Juntada de Petição - BRASIL TELECOM S.A- Apresenta impgunação à Execução de Sentença- 22/01/2015
22/01/2015 18:42

Execução de sentença iniciada - 0000591-96.2015.8.24.0064 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença
05/12/2014 13:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1998/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: 2015 Página:
03/12/2014 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1998/2014 Teor do ato: Intime-se a executada, na pessoa do seu advogado - ou, pessoalmente, na ausência de procurador constituído nos autos principais - para efetuar o pagamento do valor executado (ac
02/12/2014 15:58

Recebidos os autos
28/11/2014 14:56

Mero expediente - SAJ - Intime-se a executada, na pessoa do seu advogado - ou, pessoalmente, na ausência de procurador constituído nos autos principais - para efetuar o pagamento do valor executado (acrescido de juros e correção monetária até a data do ef
26/11/2014 15:35

Conclusos para despacho
26/11/2014 14:52

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0004463-61.2011.8.24.0064 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Espécies de Contratos
25/11/2014 09:18

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0004463-61.2011.8.24.0064

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2014

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5004699-14.2024.8.24.0082

Geraldo Gregorio Jeronimo

Afonso Ismael Alves Bentes de SA

Advogado: Paulo Henrique de Moraes Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/08/2024 16:50

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