TJSC - 5006904-03.2023.8.24.0033
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Itajai
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 13:02
Conclusos para despacho
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07/07/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 114
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16/06/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
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13/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114
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12/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114
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12/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006904-03.2023.8.24.0033/SC AUTOR: RUAN CAETANO VALSOLERADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA DE QUEIROZ (OAB SC048939)ADVOGADO(A): KARINE ABDO LEAL MARQUES (OAB SC054508)AUTOR: CAROLYNNE MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA DE QUEIROZ (OAB SC048939)ADVOGADO(A): KARINE ABDO LEAL MARQUES (OAB SC054508)RÉU: EDSON DA ROSAADVOGADO(A): JOSEMAR SIEMANN (OAB SC011776)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA ZIMMERMANN (OAB SC029607)RÉU: DIOLENE BENINCA DA ROSAADVOGADO(A): ANA CRISTINA ZIMMERMANN (OAB SC029607)ADVOGADO(A): JOSEMAR SIEMANN (OAB SC011776) DESPACHO/DECISÃO Defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) para EDSON DA ROSA e DIOLENE BENINCA DA ROSA, que postulou(aram) a benesse, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950.
Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC, o que faço com fulcro no disposto no § 5º, do art. 98 do CPC.
Destaco que a benesse somente abrange os atos a serem praticados a partir do seu deferimento, fixando a jurisprudência que "[...] os efeitos do benefício da justiça gratuita devem ser ex nunc, não podendo retroagir para alcançar atos processuais anteriormente convalidados" (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 2064541/SP, rel.
Min. Maria Isabel Gallotti, j. 27-3-2023). Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.
Transcorrido o prazo in albis ou inexistindo requerimentos expressos, conclusos para julgamento. -
11/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 17:40
Determinada a intimação
-
20/05/2025 13:49
Conclusos para despacho
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12/05/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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10/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 14:45
Juntada de Petição
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09/04/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
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09/04/2025 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOLENE BENINCA DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
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09/04/2025 11:05
Juntada de Petição
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09/04/2025 09:17
Juntada de Petição
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09/04/2025 09:15
Juntada de Petição - EDSON DA ROSA (SC029607 - ANA CRISTINA ZIMMERMANN)
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07/04/2025 11:30
Juntada de Petição
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21/03/2025 05:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 20/03/2025
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14/03/2025 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
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12/03/2025 15:50
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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05/03/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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24/02/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9777876, Subguia 5062651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 196,04
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21/02/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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14/02/2025 15:03
Link para pagamento - Guia: 9777876, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5062651&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5062651</a>
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14/02/2025 15:03
Juntada - Guia Gerada - CAROLYNNE MACHADO DA SILVA - Guia 9777876 - R$ 196,04
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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29/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/01/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 15:15
Juntada de Petição - DIOLENE BENINCA DA ROSA (SC011776 - JOSEMAR SIEMANN / SC029607 - ANA CRISTINA ZIMMERMANN)
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02/12/2024 13:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 29/11/2024
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18/11/2024 18:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
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18/11/2024 16:33
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
-
20/09/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
17/09/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8747453, Subguia 4474252 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 196,04
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09/09/2024 14:20
Link para pagamento - Guia: 8747453, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4474252&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4474252</a>
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09/09/2024 14:20
Juntada - Guia Gerada - CAROLYNNE MACHADO DA SILVA - Guia 8747453 - R$ 196,04
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09/09/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
09/08/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 18:15
Indeferido o pedido
-
29/07/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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26/06/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
01/04/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2024 09:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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18/12/2023 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
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18/12/2023 10:00
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
-
13/12/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6997579, Subguia 3605452 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 237,98
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12/12/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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12/12/2023 13:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6997579, Subguia 3605452
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12/12/2023 13:40
Juntada - Guia Gerada - CAROLYNNE MACHADO DA SILVA - Guia 6997579 - R$ 237,98
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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09/11/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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05/10/2023 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 23:13
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 19:22
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/10/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
13/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
03/09/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 17:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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17/07/2023 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA
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17/07/2023 13:54
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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14/07/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
19/06/2023 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5819615, Subguia 3031228 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
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16/06/2023 18:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5819615, Subguia 3031228
-
16/06/2023 18:44
Juntada - Guia Gerada - CAROLYNNE MACHADO DA SILVA - Guia 5819615 - R$ 13,89
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13/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:44
Juntada de Petição
-
07/06/2023 13:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
-
07/06/2023 13:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
-
05/06/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5274173, Subguia 2795114 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 468,73
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22/05/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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15/05/2023 16:26
Expedição de ofício - 1 carta
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15/05/2023 16:25
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/05/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5274173, Subguia 2795113 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 468,73
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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20/04/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 15:44
Determinada a citação
-
14/04/2023 19:21
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5274173, Subguia 2795112 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 535,49
-
04/04/2023 16:15
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 5274173, Subguias 2795112, 2795113, 2795114
-
23/03/2023 17:25
Juntada - Guia Gerada - CAROLYNNE MACHADO DA SILVA - Guia 5274173 - R$ 1.472,95
-
23/03/2023 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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