TJSC - 0323622-82.2017.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 15:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0
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06/06/2023 15:34
Transitado em Julgado
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06/06/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/05/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2023 18:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 26/05/2023 18:29:27)
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26/05/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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25/05/2023 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/05/2023 14:58
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0323622-82.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 283) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: VAGNER DE MOURA NOVAIS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317) ADVOGADO(A): EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/05/2023 10:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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02/05/2023 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2023 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 283
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14/03/2023 10:40
Juntada de Petição
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13/03/2023 16:42
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401
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09/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/12/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/12/2022 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/12/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/11/2022 03:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/11/2022 23:55
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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14/11/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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10/11/2022 18:06
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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04/11/2022 16:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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04/11/2022 16:42
Juntada de Certidão
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04/11/2022 09:13
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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03/11/2022 17:36
Processo Reativado - Novo Julgamento
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03/11/2022 17:36
Recebidos os autos - JVE04FP -> TJSC
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22/11/2021 18:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0
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22/11/2021 18:50
Transitado em Julgado
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22/11/2021 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/11/2021 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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22/10/2021 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/10/2021 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2021 18:39
Juntada de Certidão - inspecionado
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21/10/2021 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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21/10/2021 16:58
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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14/10/2021 14:33
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/09/2021 09:23
Juntada de Petição
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22/09/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2021<br>Data da sessão: <b>14/10/2021 14:00:00</b>
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21/09/2021 17:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2021
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21/09/2021 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/09/2021 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 13
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15/09/2021 10:53
Juntada de Petição
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13/09/2021 17:09
Retirado de pauta
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01/09/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2021<br>Data da sessão: <b>23/09/2021 14:00:00</b>
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31/08/2021 16:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2021
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31/08/2021 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/08/2021 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 5
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20/08/2021 16:57
Juntada de Petição
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09/06/2020 07:18
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0404 para GPUB0401) - processo: 40068928120188240000
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06/06/2020 16:50
Remessa Interna para redistribuir - GPUB0404 -> DCDP
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06/06/2020 16:50
Determina redistribuição por incompetência
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03/06/2020 22:44
Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GPUB0404
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03/06/2020 22:43
Juntada de Certidão
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02/06/2020 17:58
Remessa Interna para Revisão - GPUB0404 -> DCDP
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02/06/2020 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2020
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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