TJSC - 5013003-39.2024.8.24.0005
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 21:09
Conclusos para decisão
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10/07/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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17/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013003-39.2024.8.24.0005/SC AUTOR: ITAJAI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB SC056557)ADVOGADO(A): WENDELL JOSE AMARAL (OAB SC062139)RÉU: SIMOES & KAFER LTDAADVOGADO(A): JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908)ADVOGADO(A): ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO (OAB SC022169) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança. 1.
Não há preliminares a serem analisadas ou as apontadas como tais adentram na própria existência, ou não, do direito pleiteado, motivo pelo qual devem ser apreciadas na sentença. As partes estão regularmente representadas e estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, inexistindo outras questões processuais pendentes. Assim, declaro saneado o feito. 2 - Intimem-se as partes para dizerem se existe proposta concreta de acordo, caso em que deverão formulá-la por escrito, desde logo. 3 - Não havendo interesse na transação, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
O interesse na atividade probatória deve ser fundamentado, com a indicação dos fatos sobre os quais recairá a prova, não sendo admitido pedido genérico, inclusive quanto à pretensão de oitiva de depoimentos pessoais.
Frise-se que eventual requerimento probatório feito anteriormente não isenta a parte de se manifestar, de modo específico, nesta etapa processual, ciente de que a ausência de especificação de provas poderá resultar no julgamento antecipado do mérito. 4 - São pontos controversos a efetiva entrega das mercadorias constantes das notas fiscais e, portanto, a concretização do negócio jurídico gerador do direito à cobrança.
Referente ao ônus da prova (art. 357, III, CPC), seguindo a regra geral do art. 373 do CPC, compete à parte autora provar o fato constitutivo do seu direito, e à parte ré, por sua vez, incumbe o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do adverso. Intimem-se. -
16/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 16:50
Decisão interlocutória
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10/03/2025 23:02
Conclusos para decisão
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10/03/2025 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/02/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/02/2025 18:01
Juntada de Petição - SIMOES & KAFER LTDA (SC022169 - ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO / SC017908 - JOSÉ GILMAR BERTOLO)
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12/12/2024 15:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 12/12/2024
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11/12/2024 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
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10/12/2024 09:36
Expedição de Mandado de citação - BCUCEMAN
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10/12/2024 09:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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10/12/2024 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9383165, Subguia 4830630 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,91
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06/12/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/12/2024 10:36
Link para pagamento - Guia: 9383165, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4830630&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4830630</a>
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04/12/2024 10:36
Juntada - Guia Gerada - ITAJAI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - Guia 9383165 - R$ 91,91
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/10/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 29
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24/10/2024 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024 DF
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/10/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 12:22
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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08/10/2024 09:45
Juntada de mandado não cumprido
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/10/2024 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - <br>Oficial: SIMONE RECHE
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02/10/2024 12:48
Expedição de Mandado de citação - BCUCEMAN
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02/10/2024 11:55
Expedição de Mandado de citação
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02/10/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8891827, Subguia 4554176 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82
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26/09/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 18:24
Link para pagamento - Guia: 8891827, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4554176&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4554176</a>
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26/09/2024 18:24
Juntada - Guia Gerada - ITAJAI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - Guia 8891827 - R$ 45,82
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26/09/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/09/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/08/2024 18:55
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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14/08/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 18:38
Determinada a citação
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10/08/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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23/07/2024 09:14
Conclusos para despacho
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23/07/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8318505, Subguia 4247658 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.776,81
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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11/07/2024 11:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8318505, Subguia 4247658
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11/07/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo - URGENTE
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11/07/2024 11:03
Juntada - Guia Gerada - ITAJAI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - Guia 8318505 - R$ 1.776,81
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11/07/2024 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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