TJSC - 5016769-75.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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16/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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15/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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15/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016769-75.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RSADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO I – Cuido de requerimento de consulta de bens e direitos da parte executada informados à Receita Federal, por meio da utilização do sistema INFOJUD. II – A consulta à Receita Federal, via sistema INFOJUD, ainda que se intente o alcance de dados protegidos por sigilo constitucional, é medida que se revela essencial e útil à eficácia dos atos executórios, bem assim ao interesse da efetividade da jurisdição — vetores do princípio sufragado da eficiência (CPC, art. 8º) —, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça, revendo seu posicionamento anterior, firmou entendimento de que o acesso a tais informações não exige que o exequente tenha esgotado previamente todas as tentativas de localização de bens e direitos do executado colocadas à sua disposição, quer na via extrajudicial ou judicial.
Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL.
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.
DESNECESSIDADE.
EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. "[...] O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica." (AREsp nº 1.376.209/RJ, rel.
Min. Francisco Falcão, j. 06.12.2018) Portanto, inexistindo penhora suficiente nos autos até o momento, não há óbice ao deferimento da utilização do sistema INFOJUD. III – Diante do exposto, com fulcro no art 139, IV, do Código de Processo Civil, DEFIRO a utilização do sistema INFOJUD para obtenção de cópia da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - DIRPF e/ou Escrituração Contábil Fiscal - ECF (antiga Declaração de Rendimento da Pessoa Jurídica - DIPJ), bem como da Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI e da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR da parte executada citada, referente aos três últimos exercícios fiscais.
Cumpra-se em cartório pelo servidor autorizado, atentando-se pela desnecessidade de impressão e guarda em pasta própria das informações obtidas (CNCGJ/SC, art. 5º, II, a, do Apêndice VI). Do resultado, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).
Intimem-se as partes desta decisão. -
14/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 13:15
Decisão interlocutória
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11/07/2025 14:14
Conclusos para decisão
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11/07/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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26/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
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25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
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25/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016769-75.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RSADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que não houve bloqueio de valores/informações, solicitados via sistema Sisbajud.
Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).
Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. -
24/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 17:59
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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23/06/2025 17:59
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSUE MIGUEL DE MATOS)
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20/06/2025 15:19
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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17/06/2025 14:41
Juntada de Certidão
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17/06/2025 13:47
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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06/06/2025 13:27
Juntada de Petição
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06/05/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSUE MIGUEL DE MATOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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10/04/2025 14:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103
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10/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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04/04/2025 14:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103
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21/03/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9933168, Subguia 5149623
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21/03/2025 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Link para pagamento - 08/03/2025 21:26:24)
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12/03/2025 07:29
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
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11/03/2025 19:05
Juntada de Consulta Renajud
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11/03/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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11/03/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9933169, Subguia 5149624 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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08/03/2025 21:26
Link para pagamento - Guia: 9933169, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5149624&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5149624</a>
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08/03/2025 21:26
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS - Guia 9933169 - R$ 36,27
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08/03/2025 21:26
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS - Guia 9933168 - R$ 2.736,49
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08/03/2025 21:26
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Juntada - Guia Gerada - 21/02/2025 18:41:45)
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08/03/2025 04:30
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9841936, Subguia 5097284
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08/03/2025 04:30
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Link para pagamento - 21/02/2025 18:41:47)
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24/02/2025 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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21/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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19/02/2025 05:18
Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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18/02/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 14:14
Determinada a citação
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12/02/2025 16:05
Conclusos para decisão
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12/02/2025 16:05
Juntada de Petição
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05/02/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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13/01/2025 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/01/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 19:45
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 19:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
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03/12/2024 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
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02/12/2024 18:39
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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22/11/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9276115, Subguia 4770217 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 83,20
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21/11/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/11/2024 15:22
Link para pagamento - Guia: 9276115, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4770217&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4770217</a>
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19/11/2024 15:22
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS - Guia 9276115 - R$ 83,20
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13/11/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/11/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 04:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/08/2024 15:21
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
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12/08/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/08/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2024 12:22
Decisão interlocutória
-
19/07/2024 15:22
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
10/07/2024 02:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/07/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 17:39
Juntada de Certidão
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08/07/2024 19:23
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
02/07/2024 17:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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16/05/2024 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
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13/05/2024 21:26
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
-
25/04/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7763532, Subguia 3973601 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
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24/04/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/04/2024 12:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7763532, Subguia 3973601
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23/04/2024 12:15
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS - Guia 7763532 - R$ 33,04
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04/04/2024 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/04/2024 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 21:27
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 16:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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23/02/2024 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: AGATA COELHO DA SILVA
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23/02/2024 15:51
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
-
22/09/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6458721, Subguia 3344951 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,36
-
21/09/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
20/09/2023 17:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6458721, Subguia 3344951
-
20/09/2023 17:13
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS - Guia 6458721 - R$ 31,36
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05/09/2023 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/09/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 17:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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21/07/2023 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MAURO WEBERS
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21/07/2023 14:34
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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19/07/2023 17:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6017562, Subguia 3130703 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,36
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18/07/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/07/2023 10:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6017562, Subguia 3130703
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17/07/2023 10:46
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS - Guia 6017562 - R$ 31,36
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03/07/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 12:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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09/05/2023 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO
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09/05/2023 16:06
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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24/04/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/04/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373595, Subguia 2809186 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,78
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11/04/2023 11:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373595, Subguia 2809186
-
11/04/2023 11:26
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS - Guia 5373595 - R$ 27,78
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31/03/2023 03:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/03/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 10:42
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 10:17
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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20/03/2023 22:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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07/03/2023 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
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07/03/2023 14:29
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
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03/03/2023 04:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/03/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2023 16:16
Concedida a Medida Liminar
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02/03/2023 11:17
Conclusos para decisão
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02/03/2023 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5111271, Subguia 2679837 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.269,89
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28/02/2023 11:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5111271, Subguia 2679837
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28/02/2023 11:09
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS - Guia 5111271 - R$ 2.269,89
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28/02/2023 11:09
Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS - Guia 5092738 - R$ 2.161,38
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24/02/2023 12:02
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS - Guia 5092738 - R$ 2.161,38
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24/02/2023 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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