TJSC - 5026718-15.2025.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2025<br>Período da sessão: <b>18/09/2025 00:00 a 25/09/2025 16:00</b>
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02/09/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 18 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5026718-15.2025.8.24.0038/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI RECORRENTE: RAFAEL WASHINGTON FAGUNDES (RECORRENTE) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOSE UELBER PEREIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2025.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
01/09/2025 19:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2025
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01/09/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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01/09/2025 19:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2025 00:00 a 25/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 30
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22/07/2025 13:59
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102
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22/07/2025 13:54
Juntada de Petição
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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12/07/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5026718-15.2025.8.24.0038 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 01/07/2025. -
02/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/07/2025 14:27
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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02/07/2025 14:27
Juntada de Certidão
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02/07/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE UELBER PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/07/2025 12:36
Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP
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01/07/2025 13:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5026718-15.2025.8.24.0038/SC RECORRENTE: JOSE UELBER PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO FAVERO (OAB SC041790) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. I – Em relação ao acusado Rafael Washington Fagundes, a teor do que dispõe o art. 589, caput, do Código de Processo Penal, mantenho a decisão de ev. 3.88 por seus próprios fundamentos. II – O recurso é dotado de efeito suspensivo, na forma do art. 584, §2º, do Código de Processo Penal, razão pela qual determino a suspensão do trâmite da ação penal respectiva.
III - Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para prosseguimento do julgamento do recurso, com as homenagens e cautelas de estilo.
IV - Em relação ao réu Jose Uelber Pereira dos Santos, tendo em vista que o réu foi impronunciado (ev. 3.88), torno sem efeito a decisão de ev. 265.1 dos autos n. 5000875-48.2025.8.24.0038, na medida em que não é cabível a interposição de recurso em sentido estrito (CPP, arts. 416 e 593, §4º).
V - Quanto ao réu Jose Uelber Pereira dos Santos, recebo o recurso de apelação interposto de próprio punho (processo 5000875-48.2025.8.24.0038/SC, evento 263, DOC1), pois interposto a tempo e modo.
VI - Tranlade-se cópia desta decisão para autos próprios e no novo procedimento intime-se o apelante para, no prazo de 8 dias, oferecer razões (CPP, art. 600, caput).
VII - Depois, intime-se o apelado para, em 8 dias, apresentar contrarrazões.
VIII - Se houver assistente, intime-se este para arrazoar o recurso, no prazo de três dias, após o Ministério Público.
IX - Findos os prazos para razões, remetam-se os autos à instância superior, com as razões ou sem elas (CPP, art. 601). -
25/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5026718-15.2025.8.24.0038/SC RECORRENTE: JOSE UELBER PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO FAVERO (OAB SC041790) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentar as razões ao recurso em sentido estrito de JOSE UELBER PEREIRA DOS SANTOS (CPP, art. 588).
Prazo: 02 dias.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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