TJSC - 0303438-08.2017.8.24.0135

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ: 51.757.300/0001-50

Advogados

ERASMO HEITOR CABRAL

OAB: 052367/MG

CPF *59.***.*31-53

DANIELLE CANDIDA DE MELO AMARAL

OAB: 116450/MG

CPF *76.***.*23-74

Polo Passivo

Partes

LUCIANO ORANE MAIBUK TRANSPORTES - ME

CNPJ: 16.972.765/0001-23

Advogados

JOSE DOMINGOS BORTOLATTO

CPF *89.***.*55-00

ANDREY FELIPE BENTO

OAB: 043308/SC

CPF *69.***.*62-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 06:41

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2025 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/07/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 25/06/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 24/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 23/06/2025 18:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 23/06/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/06/2025 16:03

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

  • 13/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Monitória Nº 0303438-08.2017.8.24.0135/SCAUTOR: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.ADVOGADO(A): DANIELLE CANDIDA DE MELO AMARAL (OAB MG116450)ADVOGADO(A): ERASMO HEITOR CABRAL (OAB MG052367)RÉU: LUCIANO ORANE MAIBUK TRANSPORTES - MEADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA (OAB SC045960)ADVOGADO(A): ANDREY FELIPE BENTO BORTOLATTO (OAB SC043308)ADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO (OAB SC003659)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, REJEITO os embargos monitório e JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória e CONDENO a requerida LUCIANO ORANE MAIBUK TRANSPORTES - ME ao pagamento do valor original das duplicatas mercantis n. 011299.2-A, n. 011367.0-A, n. 011432.4-A, n. 011585.4-A e n. 011722.6-A.

    O valor do débito deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária pelo INPC desde o vencimento até o dia 30.08.2024.

    A partir do dia 31.08.2024, o débito deverá ser corrigido pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 14.905 de 2024, índice que engloba os juros moratórios e a correção monetária.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    P.

    R.

    I.

    Cumpridas as providências do Código de Normas, arquivem-se.

  • 12/06/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 17:47

    Julgado procedente o pedido

  • 12/06/2025 14:59

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 01/04/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 16:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/12/2023 17:22

    Juntada de Petição

  • 21/01/2022 13:55

    Juntada de Petição - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (MG052367 - ERASMO HEITOR CABRAL)

  • 02/09/2021 14:17

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50172447620218240000/TJSC

  • 27/07/2021 14:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50172447620218240000/TJSC

  • 19/04/2021 17:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/04/2021 14:56

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172447620218240000/TJSC

  • 15/04/2021 15:56

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172447620218240000/TJSC

  • 14/04/2021 16:26

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1490705, Subguia 875769 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

  • 13/04/2021 22:57

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 29 Número: 50172447620218240000/TJSC

  • 13/04/2021 10:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1490705, Subguia 875769

  • 13/04/2021 10:25

    Juntada - Guia Gerada - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - Guia 1490705 - R$ 528,50

  • 22/03/2021 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/03/2021 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/03/2021 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/03/2021 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2021 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2021 17:00

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2020 17:36

    Juntada de Petição

  • 22/06/2020 06:07

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 02/10/2019 12:44

    Conclusos para decisão Saneamento/Organização

  • 26/08/2019 13:57

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WNVT.19.10027273-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 26/08/2019 13:46

  • 15/08/2019 19:55

    Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WNVT.19.10025974-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 15/08/2019 19:41

  • 15/08/2019 10:26

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.10025890-3 Tipo da Petição: Petição Data: 15/08/2019 10:12

  • 24/07/2019 18:36

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0485/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 3109 Página:

  • 23/07/2019 19:39

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0485/2019 Teor do ato: Intime-se a parte para que se manifeste quanto aos documentos juntados aos autos pelo litigante adverso, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de

  • 23/07/2019 16:12

    Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte para que se manifeste quanto aos documentos juntados aos autos pelo litigante adverso, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministér

  • 14/03/2019 14:14

    Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WNVT.19.10007604-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 14/03/2019 13:57

  • 23/02/2018 14:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 15:25

    Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WNVT.18.10002351-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 15/02/2018 14:28

  • 06/02/2018 03:14

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 22/01/2018 12:19

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2741 Página:

  • 18/01/2018 19:01

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos embargos à ação monitória de página 63/114. Advogados(s): Denise Marin (OAB 141662/SP

  • 19/12/2017 13:17

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos embargos à ação monitória de página 63/114.

  • 19/12/2017 13:15

    Certificado a tempestividade - Tempestividade

  • 18/12/2017 18:59

    Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WNVT.17.10024371-8 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 18/12/2017 17:45

  • 24/11/2017 08:59

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 24/11/2017 08:58

    Juntada

  • 24/11/2017 08:58

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR716392895TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Luciano Orane Maibuk Transportes Me Diligência : 20/11/2017

  • 13/11/2017 15:49

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

  • 10/11/2017 10:54

    Mero expediente - SAJ - Cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor atualizado do débito, além do pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da causa, ou oferecer embargos (CPC, art. 70

  • 20/09/2017 23:53

    Juntada

  • 20/09/2017 23:53

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/09/2017 através da guia nº 135.6017478-10 no valor de 293,73

  • 20/09/2017 13:38

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 10:08

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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