21/08/2025 18:12

Juntada de Petição
30/07/2025 10:05

Juntada de Petição
24/06/2025 02:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
18/06/2025 16:40

Juntada de Petição
13/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
13/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025
12/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
12/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026696-06.2024.8.24.0033/SC RÉU: EDSON EDUARDO MARTINS HOLM DESPACHO/DECISÃO 1.

Designo audiência mista/híbrida de instrução e julgamento para o dia 26/09/2025 às 16:10, com a presença de alguns sujeitos processuais na sede física deste Juizado Especial Cível (Fórum universitário), e outros virtualmente (por videoconferência), por meio do sistema Microsoft Teams, plataforma oficial para o gerenciamento, realização e gravação de audiências e sessões no Poder Judiciário de Santa Catarina. 2.

Defiro as provas requeridas, como o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, e a inquirição de testemunhas, pelo que as partes deverão observar o prescrito nos arts. 450 e seguintes do CPC. 3. Por ausência de previsão legal, ressalto que não cabe à parte Requerente ou à parte Requerida pleitear seu próprio depoimento pessoal, mas sim à parte interessada postular o depoimento da parte adversa, ou ao juiz determiná-lo de ofício. 4.

Declaro preclusa a oportunidade de produção de prova testemunhal pelas partes que eventualmente não as tenha arrolado no prazo assinalado na decisão saneadora. 5.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar suas alegações, sendo lícito, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC). 6.

Para participar do ato no formato virtual, a parte deverá se certificar, com antecedência, acerca da possibilidade de acesso ao sistema virtual, assim como de suas testemunhas, bastando disporem de computador, notebook, tablet ou smartphone, com câmera, microfone e saída de som, assim como, conexão estável (preferencialmente Wi-Fi). 7.

O ACESSO À SALA VIRTUAL SE DARÁ ATRAVÉS DO LINK A SEGUIR: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmYyYmY4ODEtZmJmYi00MDQ5LTgyZGMtMmFhMmI0YWU0Zjhk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 8. Já para participar do ato na modalidade presencial (diretamente do Juizado Especial Cível da comarca - Fórum Universitário), a pessoa deverá comparecer com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, munida de documento de identificação com foto (CNH ou RG). 9.

Advirto que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório (presencial ou virtualmente), sob pena de extinção e condenação em custas, na ausência da parte autora (art. 51, I, da Lei 9.099/95), e de revelia, na ausência da parte Ré (art. 20, da Lei 9.099/95). 10.

Cientifiquem-se as partes, igualmente, de que se sujeitam, caso requerido seu depoimento pessoal pela parte adversa, à sanção descrita no art. 385, §1º, do CPC, se verificada a hipótese de incidência da norma. 11.

Os causídicos ficam incumbidos de orientar as partes e, principalmente, as testemunhas sobre o acesso remoto, e para ficarem à disposição do juízo no horário da audiência. 12.

A intimação das testemunhas acerca do dia, horário, modalidade e local da audiência é responsabilidade exclusiva dos advogados que as arrolaram, tanto daquelas que comparecerão presencialmente, como das que participarão telepresencialmente. 13.

Não serão ouvidas testemunhas não arroladas ou arroladas intempestivamente e, eventual substituição, será somente deferida nos casos expressos no art. 451 do CPC, devidamente comprovados. 14.

Ressalto que a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando Autoras, devem ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme preconiza o Enunciado 141 do FONAJE. 15.

Sobrevindo petição conjunta de acordo (firmada pelas partes e seus procuradores ou somente pelos advogados, com poderes para transigir), seguida de pedido de cancelamento da audiência, providencie o Cartório o respectivo cancelamento na pauta do sistema Eproc, encaminhando os autos conclusos para deliberação, na sequência. 16.

Em tempo, ressalto que a matéria preliminar eventualmente suscitada na contestação será objeto de apreciação por ocasião do julgamento. 17.

Intimem-se por qualquer meio válido de comunicação.

Requisitem-se, se necessário for.
11/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025
11/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
11/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2025 18:02

Convertido o Julgamento em Diligência
09/06/2025 17:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 26/09/2025 16:10
29/04/2025 18:55

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:15

Juntada de Petição
23/04/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/04/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/04/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/04/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:07

Concedida a tutela provisória
15/04/2025 18:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/04/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2025 17:52

Despacho
31/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Ato ordinatório praticado - 28/03/2025 19:24:43)
31/03/2025 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2025 19:24:45)
28/03/2025 19:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para despacho - 28/03/2025 19:24:03)
26/03/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/03/2025 18:59

Juntada de Petição
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/02/2025 17:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
28/02/2025 17:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/02/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/12/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/12/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:08

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 22
18/12/2024 15:08

Não Concedida a tutela provisória
11/12/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/12/2024 18:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50019575420248240910/SC
05/12/2024 18:08

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 18/11/2024
13/11/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA
13/11/2024 16:11

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
09/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 17:46

Juntada de Petição
08/11/2024 11:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
08/11/2024 10:43

Juntada de Petição
30/10/2024 15:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50019575420248240910/SC
18/10/2024 19:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 4 Número: 50019575420248240910
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/10/2024 18:38

Expedição de ofício - 1 carta
07/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 18:58

Não Concedida a tutela provisória
20/09/2024 14:19

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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