29/08/2025 18:24

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
17/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
16/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018383-43.2024.8.24.0005/SCRÉU: MIRANDA & SAMPAIO COMERCIO DE COSMETICOS LTDAADVOGADO(A): CLARIANA INAE LAURENTINO (OAB SC052406)RÉU: FLORA CABRAL MIRANDAADVOGADO(A): CLARIANA INAE LAURENTINO (OAB SC052406)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, comprovar documentalmente o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, a corroborar a alegação de insuficiência financeira, mediante juntada da seguinte documentação: I - certidão de nascimento ou certidão de casamento, com a averbação de divórcio ou separação judicial, se for o caso; II - RG, CPF e carteira de trabalho, mesmo sem estar assinada; III - comprovante de residência em nome do requerente ou, se em nome de terceiro, acompanhado de declaração do titular e cópia do documento de identidade do declarante.

S ão documentos hábeis para comprovação da residência: contas emitidas por concessionários de serviços públicos, datadas de até 3 (três) meses; qualquer correspondência de empresas privadas e/ou órgãos públicos, datada de até 3 (três) meses; declaração da Associação de Moradores, datada de até 3 (três) meses; e contrato de aluguel vigente; IV - comprovante de rendimentos de todas as pessoas que moram no ambiente familiar do requerente.

São documentos hábeis para comprovação da renda: contracheque; carteira profissional; declaração de próprio punho do empregador ou do sindicato profissional, devidamente subscrita; e comprovante/extrato de eventual benefício previdenciário; V - extrato da conta bancária dos últimos 3 (três) meses, caso seja desempregado ou trabalhe como autônomo; VI - cópia da última declaração de Imposto de Renda, caso seja declarante; VII - certidão de propriedade de veículos expedida pelo Detran; VIII - certidão de propriedade de imóveis expedida pelo(s) Registro(s) de Imóvel(is) da sede do domicílio do requerente; IX - comprovantes das despesas do núcleo familiar.

São documentos hábeis para comprovação das despesas: faturas de água, luz e telefone; contrato de aluguel; notas fiscais de compra de medicamentos, entre outros.
13/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:06

Despacho
09/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:11

Juntada de Petição - MIRANDA & SAMPAIO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / FLORA CABRAL MIRANDA (SC052406 - CLARIANA INAE LAURENTINO)
11/04/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/04/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:21

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/04/2025 10:13

Juntada de Petição - MIRANDA & SAMPAIO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / FLORA CABRAL MIRANDA (SC052406 - CLARIANA INAE LAURENTINO)
23/03/2025 19:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 21/03/2025
23/03/2025 19:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 21/03/2025
20/03/2025 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
20/03/2025 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
20/03/2025 14:46

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
20/03/2025 14:46

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
07/02/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/01/2025 09:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9636089, Subguia 4980418 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,64
28/01/2025 11:25

Link para pagamento - Guia: 9636089, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4980418&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4980418</a>
28/01/2025 11:25

Juntada - Guia Gerada - ST SERVICOS LTDA - Guia 9636089 - R$ 91,64
27/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/01/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 06:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 09:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 16:55

Expedição de ofício - 1 carta
15/10/2024 16:55

Expedição de ofício - 1 carta
04/10/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/10/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:31

Determinada a citação
01/10/2024 11:54

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8888177, Subguia 4552090 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 500,75
26/09/2024 15:04

Link para pagamento - Guia: 8888177, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4552090&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4552090</a>
26/09/2024 15:04

Juntada - Guia Gerada - ST SERVICOS LTDA - Guia 8888177 - R$ 500,75
26/09/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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