04/08/2025 08:25

Juntada de Petição
08/07/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
13/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
13/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5001048-02.2025.8.24.0126/SC AUTOR: LUCIANO MARCOS BILEKADVOGADO(A): LEANDRO GASSNER DENK (OAB SC030775)AUTOR: SILVIA LETICE DE VIETRO BILEKADVOGADO(A): LEANDRO GASSNER DENK (OAB SC030775) ATO ORDINATÓRIO Diante do teor da Portaria n. 02/2023, expedida pela juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Itapoá, a fim de padronizar as demandas de usucapião que tramitam nesta unidade, verifica-se que estão pendentes os seguintes requisitos para o prosseguimento do feito: - Fotografias atualizadas do imóvel usucapiendo (mínimo 3) e, se existentes, fotografias pretéritas, que demonstrem a posse anterior; - Certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual (estas emitidas pela distribuição do Fórum da Comarca) oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião; - 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores e/ou requerimento expresso de audiência para tal fim; Assim, fica intimada parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da portaria supracitada, a fim de prestar as informações e apresentar os documentos faltantes.
12/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/05/2025 10:36

Juntada de Petição
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/04/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10102451, Subguia 5250610 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.053,89
03/04/2025 14:51

Juntada de Petição
01/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:22

Link para pagamento - Guia: 10102451, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5250610&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5250610</a>
01/04/2025 11:22

Juntada - Guia Gerada - LUCIANO MARCOS BILEK - Guia 10102451 - R$ 3.053,89
01/04/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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