TJSC - 5000995-34.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000995-34.2025.8.24.0930/SC AUTOR: SOLANGE DE FREITASADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) DESPACHO/DECISÃO Feito sentenciado (evento 30).
Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu(s) procurador(es) para transferência dos valores depositados nestes autos (evento 47), observados os dados bancários informados (evento 57).
Traslade-se cópia desta decisão aos Cumprimentos de Sentença sob n. 5094804 78.2025.8.24.0930 e 5094802-11.2025.8.24.0930.
Após, cobradas as custas finais, se houver, arquivem-se. -
05/09/2025 11:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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05/09/2025 10:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5094804-78.2025.8.24.0930/SC, 5094802-11.2025.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 60
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05/09/2025 10:55
Juntada de Certidão
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03/09/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 16:19
Despacho
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06/08/2025 13:47
Conclusos para decisão
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06/08/2025 13:47
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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06/08/2025 13:47
Juntada de Petição
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18/07/2025 16:47
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5094802-11.2025.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 53
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18/07/2025 16:45
Baixa Definitiva
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18/07/2025 16:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5094804-78.2025.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 53
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18/07/2025 16:44
Juntada - Extrato Subconta - 3193022245<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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16/07/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/07/2025 15:35
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10849961, Subguia 5672296 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 339,82
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14/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2025 12:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50948047820258240930
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11/07/2025 12:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50948021120258240930
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11/07/2025 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.300,94
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11/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000995-34.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 10/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
10/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2025 11:40
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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10/07/2025 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 10849961, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
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10/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 11:40
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO AGIBANK S.A - Guia 10849961 - R$ 339,82
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10/07/2025 11:40
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SOLANGE DE FREITAS
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09/07/2025 18:15
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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09/07/2025 18:14
Transitado em Julgado
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05/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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12/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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11/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000995-34.2025.8.24.0930/SCAUTOR: SOLANGE DE FREITASADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto(s) da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Em virtude da sucumbência miníma, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.
Min.
Humberto Martins, j. 18.11.2024).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, cobradas as custas finais, arquivem-se. -
10/06/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 17:35
Julgado procedente em parte o pedido
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24/05/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/05/2025 14:24
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 18:34
Juntada de Petição
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13/05/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/05/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/05/2025 14:04
Alterado o assunto processual
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12/05/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/05/2025 10:24
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
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15/04/2025 13:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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03/04/2025 17:46
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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03/04/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/03/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE DE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.
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26/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/03/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2025 11:17
Decisão interlocutória
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25/02/2025 02:17
Conclusos para despacho
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24/02/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/01/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 18:44
Decisão interlocutória
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07/01/2025 13:35
Conclusos para decisão
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06/01/2025 15:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/01/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.
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06/01/2025 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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