TJSC - 5011182-46.2024.8.24.0022
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5011182-46.2024.8.24.0022/SC (Pauta: 414) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: EZEQUIEL FERNANDES DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ICARO COSTA ALBANO (OAB SC054187) ADVOGADO(A): ALICE COLOMBO BIGOLIN (OAB SC056664) UNIDADE EXTERNA: SÃO CRISTÓVÃO DO SUL - PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.
Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente -
05/09/2025 11:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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05/09/2025 11:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 414
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20/08/2025 15:02
Conclusos para decisão com Petição
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20/08/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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15/08/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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05/08/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/08/2025 14:38
Juntada de Certidão
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04/08/2025 19:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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04/08/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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23/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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22/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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22/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5011182-46.2024.8.24.0022/SC ACUSADO: EZEQUIEL FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): ICARO COSTA ALBANO (OAB SC054187)ADVOGADO(A): ALICE COLOMBO BIGOLIN (OAB SC056664) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte recorrida intimada à apresentar contrarrazões no prazo legal. -
21/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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21/07/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
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13/07/2025 01:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
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24/06/2025 02:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
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17/06/2025 15:00
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
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17/06/2025 12:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Motivo: Devolvido sem cumprimento visto que o réu foi liberado da Penitenciária por concessão do livramento condicional em 21/05/2025.
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17/06/2025 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: JACINTO BASTOS
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16/06/2025 17:43
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
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16/06/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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13/06/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/06/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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13/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5011182-46.2024.8.24.0022/SC ACUSADO: EZEQUIEL FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): ICARO COSTA ALBANO (OAB SC054187)ADVOGADO(A): ALICE COLOMBO BIGOLIN (OAB SC056664) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação, porquanto tempestivo e acompanhado das respectivas razões, na forma do art. 82, § 1º, da Lei 9.099/1995.
Intime-se a parte adversa para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, consoante art. 82, § 2°, da Lei 9.099/1995, por meio de defensor constituído, sob pena de nomeação de defensor dativo.
Após escoado o referido prazo, remetam-se os autos à Turma de Recursos. -
12/06/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 17:43
Decisão interlocutória
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28/04/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/04/2025 13:26
Conclusos para decisão
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23/04/2025 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 57 Parte Isenta
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23/04/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/04/2025 12:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 16/04/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/04/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2025 19:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: SANY HERMAN
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14/04/2025 16:04
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
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09/04/2025 16:06
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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09/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 16:06
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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09/04/2025 16:05
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 16:04
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/04/2025 15:00. Refer. Evento 31
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27/03/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/03/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/03/2025 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/03/2025 17:10
Expedição de ofício
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26/03/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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26/03/2025 16:54
Expedição de ofício
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18/02/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/02/2025 11:35
Juntada de Petição
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/02/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/02/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/02/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/02/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/02/2025 16:06
Despacho
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03/02/2025 15:51
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/04/2025 15:00
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01/11/2024 12:48
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 11:36
Juntada de Petição
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01/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/10/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 13:02
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC004875
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10/10/2024 13:01
Juntado(a)
-
24/09/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/09/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 18:34
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024288
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02/09/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 18:33
Juntada de peças digitalizadas
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02/09/2024 17:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão - 28/06/2024 14:10:27)
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28/06/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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05/06/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:08
Juntada de peças digitalizadas
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04/06/2024 21:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 04/06/2024
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31/05/2024 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: WAGNER MATOS VANELLI
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28/05/2024 15:46
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
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27/05/2024 22:17
Determinada a citação
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23/05/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 16:59
Distribuído por dependência - Número: 50108654820248240022/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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