TJSC - 5012992-71.2025.8.24.0038
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel - Foro Central da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 23:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
-
07/07/2025 23:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
-
23/06/2025 14:43
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 14:43
Expedição de ofício - 2 cartas
-
21/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
-
21/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
-
17/06/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
17/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
-
16/06/2025 13:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/06/2025 13:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
-
16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012992-71.2025.8.24.0038/SC AUTOR: MORGANA ISABELA MANESADVOGADO(A): CAROLINE CORDEIRO (OAB SC036270)AUTOR: VANESSA MANESADVOGADO(A): CAROLINE CORDEIRO (OAB SC036270) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MORGANA ISABELA MANES E VANESSA MANES contra FUNERARIA SAO CRISTOVAO LTDA E CARLOS EDUARDO CORREA & CIA LTDA, não havendo pedido liminar. I- Audiência Designo audiência de conciliação para o dia 24 de setembro de 2025, às 15h30min, a realizar-se de forma presencial.
Faculto a participação por videoconferência na audiência aprazada.
O acesso à sala virtual se dará por link que será disponibilizado posteriormente nos autos.
Para participar da audiência por videoconferência é necessário equipamento (computador ou celular) com acesso à internet, som e vídeo, bastando clicar no link que será fornecido e autorizar o uso do microfone e da câmera. Caso não possua tal acesso, deverá obrigatoriamente comparecer pessoalmente na sala de audiências do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville.
Não será aceita justificativa de ausência por falta de conexão.
II- Determinações 2.
Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei n. 9.099/1995, cientificando a parte ré acerca das advertências contidas no art. 20 da Lei n. 9.099/1995 e no Enunciado n. 78 do Fonaje, bem como que, não obtida a conciliação, deverá ser apresentada contestação ou pedido contraposto, de forma escrita ou oral, no ato. 2.1.
Mediante requerimento, defiro desde já a citação via WhatsApp, devendo o oficial de justiça observar os seguintes requisitos para validade do ato: a) encaminhar contrafé; b) solicitar comprovação de identificação e recebimento por escrito do destinatário; c) acostar com a certidão os prints da conversa no aplicativo de mensagens. 2.2.
Não efetivada a citação: 2.2.1.
Encaminhem-se os autos à Camp para pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis. 2.2.2.
Encontrados registros, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 dias, indique expressamente quais endereços/telefones são atualizados, e em qual deve ser realizada a citação, sob pena de extinção. 2.2.3.
Cumprido, proceda-se à citação no endereço informado. 2.2.4.
Salienta-se que a pesquisa nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo substitui a expedição de alvará para busca de endereços em instituições públicas e privadas. 3. O acesso aos Juizados Especiais Cíveis é gratuito no primeiro grau, independentemente de requerimento, não havendo cobrança de taxas ou despesas e nem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
Assim, mostra-se dispensável a análise de eventuais pedidos de gratuidade da justiça formulados pelas partes, que deverão reapresentá-los em sede recursal, cabendo ao relator da Turma decidir a respeito (art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil). 4. A situação dos autos retrata relação de consumo, logo, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor à espécie.
A questão acerca da inversão do ônus da prova, todavia, será analisada no momento oportuno, o que não dispensa a parte ré, contudo, de anexar à contestação todos os documentos comprobatórios das negociações existentes entre as partes. -
13/06/2025 15:55
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 24/09/2025 15:30
-
13/06/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 15:54
Determinada a citação
-
10/06/2025 04:27
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
30/04/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 17:48
Decisão - Determinada a emenda à inicial
-
07/04/2025 13:06
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 17:12
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MORGANA ISABELA MANES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/03/2025 16:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/03/2025 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MORGANA ISABELA MANES. Justiça gratuita: Requerida.
-
28/03/2025 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002452-77.2024.8.24.0141
Lucimara Schmoller
Advogado: Thatiana Carla Starke Kietzer
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/10/2024 09:42
Processo nº 5034992-62.2024.8.24.0018
Frigolaste - Frigorifico Dalle Laste Ltd...
Gerente da 8 Gerencia Regional da Fazend...
Advogado: Carlos Alberto Brustolin
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/11/2024 17:15
Processo nº 5034992-62.2024.8.24.0018
Frigolaste - Frigorifico Dalle Laste Ltd...
Os Mesmos
Advogado: Carlos Alberto Brustolin
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/08/2025 13:16
Processo nº 5004776-35.2024.8.24.0078
Muniki Barbosa Martins
Cristiane Roque dos Santos 11348878924
Advogado: Joao Victor Correa Viel
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/11/2024 11:43
Processo nº 5004575-24.2023.8.24.0031
Maria Lucimar Barbosa de Assis
Blumotors Veiculos Eireli
Advogado: Karla Cristine Aquino
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/08/2024 14:53