10/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 16:17

Juntada de Petição - ALIANCA TUR LTDA (SC038415 - GEYSON DA SILVA)
07/07/2025 23:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 15:06

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:06

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
17/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019940-29.2025.8.24.0038/SC AUTOR: ALEJANDRA CASTILLO LAGOADVOGADO(A): ISABELA SANTOS SILVA (OAB BA082328)ADVOGADO(A): TIAGO DE ARAÚJO MICHELI (OAB BA082271) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ALEJANDRA CASTILLO LAGO contra ALIANCA TUR LTDA, não havendo pedido liminar. I- Audiência Designo audiência de conciliação para o dia 24 de setembro de 2025, às 15h, a realizar-se de forma presencial.

Faculto a participação por videoconferência na audiência aprazada.

O acesso à sala virtual se dará por link que será disponibilizado posteriormente nos autos.

Para participar da audiência por videoconferência é necessário equipamento (computador ou celular) com acesso à internet, som e vídeo, bastando clicar no link que será fornecido e autorizar o uso do microfone e da câmera. Caso não possua tal acesso, deverá obrigatoriamente comparecer pessoalmente na sala de audiências do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville.

Não será aceita justificativa de ausência por falta de conexão.

II- Determinações 2.

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei n. 9.099/1995, cientificando a parte ré acerca das advertências contidas no art. 20 da Lei n. 9.099/1995 e no Enunciado n. 78 do Fonaje, bem como que, não obtida a conciliação, deverá ser apresentada contestação ou pedido contraposto, de forma escrita ou oral, no ato. 2.1.

Mediante requerimento, defiro desde já a citação via WhatsApp, devendo o oficial de justiça observar os seguintes requisitos para validade do ato: a) encaminhar contrafé; b) solicitar comprovação de identificação e recebimento por escrito do destinatário; c) acostar com a certidão os prints da conversa no aplicativo de mensagens. 2.2.

Não efetivada a citação: 2.2.1.

Encaminhem-se os autos à Camp para pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis. 2.2.2.

Encontrados registros, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 dias, indique expressamente quais endereços/telefones são atualizados, e em qual deve ser realizada a citação, sob pena de extinção. 2.2.3.

Cumprido, proceda-se à citação no endereço informado. 2.2.4.

Salienta-se que a pesquisa nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo substitui a expedição de alvará para busca de endereços em instituições públicas e privadas. 3. O acesso aos Juizados Especiais Cíveis é gratuito no primeiro grau, independentemente de requerimento, não havendo cobrança de taxas ou despesas e nem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Assim, mostra-se dispensável a análise de eventuais pedidos de gratuidade da justiça formulados pelas partes, que deverão reapresentá-los em sede recursal, cabendo ao relator da Turma decidir a respeito (art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil). 4. A situação dos autos retrata relação de consumo, logo, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor à espécie.

A questão acerca da inversão do ônus da prova, todavia, será analisada no momento oportuno, o que não dispensa a parte ré, contudo, de anexar à contestação todos os documentos comprobatórios das negociações existentes entre as partes.
13/06/2025 15:54

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 24/09/2025 15:00
13/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:54

Determinada a citação
10/06/2025 04:27

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 21:28

Juntada de Petição
12/05/2025 21:01

Juntada de Petição
09/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEJANDRA CASTILLO LAGO. Justiça gratuita: Requerida.
09/05/2025 17:18

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/05/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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