01/09/2025 19:58

Juntada de Petição
27/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157
26/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157
25/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:35

Decisão interlocutória
19/08/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.008,65
18/08/2025 10:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Graziela Shizuiho Alchini em 18/08/2025 10:46:52
12/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
09/08/2025 00:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
08/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
08/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
07/08/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
07/08/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/08/2025 11:53

Juntada de Petição
07/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
07/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
06/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:17

Juntada de Petição
05/08/2025 16:30

Juntada de Petição
05/08/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 377,76
05/08/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 4.008,65
05/08/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
01/08/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 21:08

Determinada a intimação
01/08/2025 19:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Graziela Shizuiho Alchini em 01/08/2025 19:08:42
01/08/2025 19:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Graziela Shizuiho Alchini em 01/08/2025 19:08:41
01/08/2025 18:08

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:08

Juntada de Petição
01/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
30/07/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
30/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
30/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115
29/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115
28/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115
28/07/2025 19:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/07/2025 19:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:13

Juntada de Certidão
28/07/2025 19:12

Juntada de Certidão
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
24/07/2025 15:34

Juntada de Petição
21/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/07/2025 10:56

Juntada de Petição
08/07/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070267612. Valor transferido: R$ 0,28
08/07/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070267604. Valor transferido: R$ 0,27
08/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070267566. Valor transferido: R$ 4.008,65
08/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070267558. Valor transferido: R$ 2,20
07/07/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070267515. Valor transferido: R$ 5.204,13
07/07/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070267540. Valor transferido: R$ 371,86
07/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/07/2025 10:06

Juntada de Petição
06/07/2025 22:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
06/07/2025 22:14

Juntada de Ordem Cumprida - (VIVIAN SOLANGE MARQUARDT)
06/07/2025 22:14

Juntada de Ordem Cumprida - (ROSANGELA MARGARIDA LENZI)
06/07/2025 22:14

Juntada de Ordem Cumprida - (LABORATORIO LENZI DE ANALISES CLINICAS LTDA)
06/07/2025 22:14

Juntada de Ordem Cumprida - (DULCIO TEODONIR LENZI FILHO)
03/07/2025 15:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
03/07/2025 15:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/07/2025 15:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
03/07/2025 15:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84
02/07/2025 16:35

Juntada de Petição
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84
02/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003146-07.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADO(A): MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943)EXECUTADO: VIVIAN SOLANGE MARQUARDTADVOGADO(A): MARTHA CARINA JARK STERN BIANCHI (OAB SC015932)EXECUTADO: ROSANGELA MARGARIDA LENZIADVOGADO(A): RUI CLAUDIO DE CARVALHO (OAB SC007300)EXECUTADO: DULCIO TEODONIR LENZI FILHOADVOGADO(A): RUI CLAUDIO DE CARVALHO (OAB SC007300)EXECUTADO: LABORATORIO LENZI DE ANALISES CLINICAS LTDAADVOGADO(A): RUI CLAUDIO DE CARVALHO (OAB SC007300) DESPACHO/DECISÃO A executada VIVIAN SOLANGE MARQUARDT arguiu a impenhorabilidade dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD, sob a alegação de que se tratam de proventos de natureza alimentar (evento 53).

Intimada para manifestação, a parte exequente sustentou que os valores são penhoráveis (evento 75). É o relatório. DECIDO.

Inicialmente, a responsabilidade patrimonial dos bens do devedor à satisfação do direito substancial do credor não é atributo irrestrito.

Assim, a impenhorabilidade de certos bens é uma “restrição ao direito fundamental à tutela executiva”, para proteção da “dignidade do executado, o direito ao patrimônio mínimo, a função social da empresa ou a autonomia da vontade” (DIDIER JR., Fredie.

Curso de direito processual civil: execução. 7. ed.

Salvador: JusPodivm, 2017. p. 811).

Na hipótese, verifica-se que o houve o bloqueio de R$ 4.008,65 na conta que a executada Vivian possui na Viacredi, R$ 371,86 na conta do Banco do Brasil e R$ 2,20 na conta do Banco Inter (evento 61). a) Bloqueio na conta da Viacredi Especificamente em relação às verbas de natureza alimentar, o inciso IV do art. 833 do CPC prevê serem impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários do profissional liberal, ressalvado o § 2º”.

Na hipótese, a executada Vivan alega que os valores indisponibilizados são originados de verba com caráter exclusivamente alimentar, fato que é comprovado pelos extratos colacionados (doc. 2 - evento 70), atestando a impenhorabilidade da verba (R$ 4.008,65). b) Bloqueio nas demais contas Quanto ao numerário bloqueado da conta do Banco do Brasil e Banco Inter, apesar de intimada (evento 66), a executada não apresentou extratos das referidas contas bancárias, impossibilitando aferir a real natureza dos valores indisponibilizados pela não satisfação do ônus probatório que competia à executada.

No tocante à alegação de impenhorabilidade por se tratar de montante inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, segundo  o Superior Tribunal de Justiça, para que a garantia de impenhorabilidade seja estendida ao dinheiro mantido em conta corrente ou aplicações diversas da poupança, a parte deve comprovar que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial (STJ, REsp 1.677.144-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/2/2024). Ainda, segundo o teor da Súmula n. 63 do Grupo de Câmaras de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: “O artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil alcança valores encontrados em caderneta de poupança e, também, em fundos de investimento, conta bancária ou dinheiro em espécie, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude.” Evidentemente, a análise de eventual abuso, má-fé ou fraude, deve ser verificada de acordo com as circunstâncias do caso concreto.   A propósito disso, Araken de Assis destaca que, na ocasião em que se procura defender os valores existentes em conta poupança, “o depósito deve ser realizado antes da citação para evitar a caracterização de fraude contra a execução” (Manual da execução. 20 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.  p. 340). E de forma ainda mais ampla, Teresa de Arruda Alvim sustenta que “para que não sejam penhoradas, impõe-se que as quantias devem ter sido depositadas na caderneta antes da obrigação ter sido contratada, pois do contrário bastaria simples transferência de recursos da conta corrente para a poupança, o que pode ser feito inclusive por meio eletrônico, para que os valores estivessem a salvo da penhora on-line” (Primeiros comentários ao novo código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 1187). Na conjuntura, como a executada não apresentou demonstração de que o valor retido em conta bancária estava depositado antes da constituição da dívida ora executada e da citação, bem assim diante da ausência de prova concreta de que o valor se trata de reserva de patrimônio, não há como reconhecer a impenhorabilidade do valor. Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido formulado pela executada VIVIAN SOLANGE MARQUARDT para reconhecer a impenhorabilidade do valor de R$ 4.008,65, com base no art. 833, IV, do CPC.

Assim: 1 - Determino a transferência do numerário bloqueado para subconta vinculada aos autos e, preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor da executada VIVIAN SOLANGE MARQUARDT do montante de R$ 4.008,65, desde que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte informe os dados bancários para a devida transferência. 2 - Determino a conversão em penhora do saldo remanescente bloqueado, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC).

Autorizo a liberação dos valores convertidos em penhora em favor do credor para satisfação parcial do crédito exequendo, com base no art. 904, I, do CPC. 3 - Preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente, desde que a parte informe os dados bancários para a devida transferência. 4 - Antes da expedição dos alvarás, determino que o Chefe de Cartório certifique nos autos a indicação dos eventos onde se encontra: a) a decisão que determinou a expedição do alvará; b) certidão do decurso do prazo para impugnação ou recurso pelas partes; c) dados bancários das partes beneficiárias do alvará; d) procuração autorizando o recebimento pelo procurador. 5 - Em seguida, a parte exequente deve apresentar cálculo atualizado da dívida, com o desconto dos valores liberados, e promover o andamento do feito, indicando bens à penhora, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 921, III, do CPC.
01/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 10:34

Despacho
27/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 17:43

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:43

Juntada de Petição
23/06/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003146-07.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADO(A): MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943) ATO ORDINATÓRIO A parte executada suscitou a impenhorabilidade.

Fica intimada a parte autora para que, no prazo de 2 dias, manifeste-se sobre a petição/documentos apresentados pela parte executada.
20/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/06/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 09:21

Determinada a intimação
11/06/2025 11:16

Juntada de Petição
11/06/2025 11:16

Juntada de Petição
11/06/2025 11:16

Juntada de Petição
11/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 15:09

Juntado(a)
06/06/2025 03:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/06/2025 15:32

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:32

Juntada de Petição
05/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 22:00

Despacho
04/06/2025 17:42

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:42

Juntada de Petição
02/06/2025 17:37

Juntada de Petição
30/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:58

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
09/04/2025 22:21

Decisão interlocutória
08/04/2025 13:49

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/02/2025 18:03

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
17/12/2024 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:12

Determinada a intimação
10/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
09/08/2024 23:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
09/08/2024 23:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
03/08/2024 10:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
03/08/2024 10:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
22/07/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ
22/07/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: ELAINE CRISTINA STRELOW
22/07/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: ELAINE CRISTINA STRELOW
22/07/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ
22/07/2024 13:21

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
22/07/2024 13:21

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
22/07/2024 13:20

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
22/07/2024 13:20

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
20/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
22/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/05/2024 09:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7948500, Subguia 4064299 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 124,68
20/05/2024 13:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7948500, Subguia 4064299
20/05/2024 13:19

Juntada - Guia Gerada - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Guia 7948500 - R$ 124,68
20/05/2024 11:52

Juntada de Petição
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
29/04/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/04/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2024 18:59

Determinada a intimação
26/04/2024 08:13

Conclusos para decisão
26/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/04/2024 15:07

Juntada de Petição
12/03/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 11:15

Determinada a intimação
16/01/2024 13:04

Conclusos para decisão
15/01/2024 17:05

Distribuído por dependência - Número: 03081277220158240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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