21/07/2025 19:09

Baixa Definitiva
21/07/2025 09:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV
21/07/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SOLARES EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA, Guia 10927263, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo
21/07/2025 09:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 80%. SOLARES EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA - Guia 10927263 - R$ 5.705,15
21/07/2025 09:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAROLINA FISCHER
21/07/2025 09:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IAGO COSTA
03/07/2025 14:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE
03/07/2025 14:31

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/06/2025 06:54

Alterado o assunto processual
10/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
10/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025
09/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
09/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013099-45.2024.8.24.0008/SC RÉU: SOLARES EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI SENTENÇA 3.

ISSO POSTO, julgo procedente em parte a pretensão inicial, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, I, do CPC, e por conseguinte: a) declaro a resolução do contrato entabulado entre as partes e objeto da presente ação; b) condeno a parte ré na devolução, em prol dos autores, da quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com correção monetária pelo IPCA, salvo convenção diversa entre as partes ou convenção distinta em lei específica, desde a data dos respectivos pagamentos, e juros de mora pela taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, desde a data da citação, sendo que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, nos exatos termos da Lei 14.905, de 28 de junho de 2024; c) condeno a parte ré na devolução do terreno dado em pagamento no negócio, matriculado sob o n. 41.087 perante o OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, livre e desembaraçado de qualquer ônus ou, na impossibilidade, na devolução do respectivo preço, na ordem de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), com correção monetária pelo IPCA, salvo convenção diversa entre as partes ou convenção distinta em lei específica, desde a data da celebração do negócio, e juros de mora pela taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, desde a data da citação, sendo que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, nos exatos termos da Lei 14.905, de 28 de junho de 2024; d) condeno a parte ré ao pagamento, em favor dos autores, da multa contratual na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor adimplido pelos autores (R$ 220.000,00); e) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Confirmo a decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela.

Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 20% (vinte por cento) das despesas processuais, ficando o restante ao encargo da ré.

Ainda, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em prol do causídico da parte autora, os quais arbitro na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao disposto no artigo 85, § 2.º, do CPC.

Registre-se que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
06/06/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
06/06/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/06/2025 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025
06/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
06/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:09

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/02/2025 16:55

Conclusos para decisão
10/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/11/2024 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 14/11/2024
12/11/2024 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
12/11/2024 17:15

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
12/11/2024 07:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
29/10/2024 18:29

Expedição de ofício - 1 carta
22/10/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
22/10/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/10/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/10/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:33

Indeferido o pedido
06/09/2024 14:47

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
06/09/2024 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
19/08/2024 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
06/08/2024 17:07

Expedição de ofício - 3 cartas
31/07/2024 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
15/07/2024 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
02/07/2024 17:29

Expedição de ofício - 2 cartas
27/06/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/06/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/06/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 08:25

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
07/06/2024 16:17

Juntada de Petição
28/05/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/05/2024 16:07

Expedição de ofício - 1 carta
10/05/2024 16:06

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
10/05/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/05/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINA FISCHER. Justiça gratuita: Deferida.
10/05/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IAGO COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
10/05/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/05/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/05/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:48

Concedida a tutela provisória
08/05/2024 14:19

Conclusos para decisão
08/05/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/05/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:37

Decisão interlocutória
06/05/2024 08:32

Conclusos para despacho
03/05/2024 18:54

Juntada de Petição
03/05/2024 18:41

Juntada de Petição
03/05/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IAGO COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
03/05/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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