10/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
16/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5086824-22.2024.8.24.0023/SC AUTOR: RUBENS MARCACCINIADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a questão envolvendo a distribuição do ônus da prova em processos como o presente - e, assim, "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista" - foi submetida a julgamento pelo rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, autuado sob o Tema Repetitivo n. 1300.

Do acórdão proferido pela Corte Cidadã, constou determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional.

Desse modo, considerando haver identidade entre a questão submetida à apreciação do Superior Tribunal de Justiça e a discutida nestes autos, suspendo o feito até o julgamento do Tema Repetitivo n. 1300 pela Corte Superior.

Confira-se a solução do recurso acima indicado a cada 6 meses ou mediante provocação da parte indicando a possibilidade de prosseguimento.

Intimem-se.
13/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/06/2025 17:21

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 17:41

Juntada de Petição
02/04/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 11:15

Juntada de Petição
07/03/2025 05:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/03/2025 05:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/03/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBENS MARCACCINI. Justiça gratuita: Deferida.
06/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 15:33

Despacho
05/03/2025 17:50

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 10:32

Juntada de Petição
28/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:02

Despacho
25/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBENS MARCACCINI. Justiça gratuita: Requerida.
22/11/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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