21/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 15:56

Juntada de Petição
01/07/2025 16:08

Juntada de Petição
25/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5122515-92.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: NEY CAMPOS ADVOGADOSADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para providenciar o pagamento antecipado da Despesas Postais: AR-MP - quando se tratar de réu PESSOA FÍSICA - e AR - quando se tratar de réu PESSOA JURÍDICA - (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018), no prazo de até 30 (trinta) dias, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente de que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, bem como terá curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Informamos que, de acordo com a Circular 152 de 2025 da CGJ1: ''A par disso, a Lei n. 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa deServiços Judiciais (TSJ) e adota outras providências, dispõe que não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas às despesas postais e às diligências de oficiais de justiça (art. 2º, §1º, incisos V e VI).

Portanto, a dispensa prevista no §3º do art. 82 do CPC estárestrita à TSJ e não abrange as despesas." Se a parte executada foi citada no processo principal ou informou endereço, também fica intimada para, no mesmo prazo, informar o endereço em que foi realizada a citação nos autos principais/endereço constante nos autos - para fins de cumprimento do disposto no art. 274, parágrafo único, NCPC.

Se a parte executada era autora ou não foi citada no processo principal, também fica intimada a parte autora para, no mesmo prazo, informar o endereço completo de destino do ato pendente.

Veja neste tutorial como é fácil. Em caso de dúvidas, fale com o suporte eproc.
12/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:39

Juntada de Petição
17/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 17:16

Determinada a intimação
09/01/2025 15:43

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:41

Decisão interlocutória
08/11/2024 04:59

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

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