03/09/2025 08:49

Baixa Definitiva
03/09/2025 08:49

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
16/07/2025 16:25

Expedição de ofício - 1 carta
16/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
30/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
30/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019670-74.2024.8.24.0091/SCAUTOR: JULIANA CARLA DE AZEVEDOADVOGADO(A): JOSE VALERIO MARTINS (OAB SC011694)RÉU: GILBERTO FRASCO MARRESEADVOGADO(A): DEBORA RIETH (OAB SC042106)SENTENÇAVistos, etc.

I - Homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.

II - Esclareço, desde já, que havendo descumprimento do acordo ora homologado, deverá a parte interessada ingressar com cumprimento de sentença autônomo a fim de perseguir seu crédito.

III - Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita porventura formulado, tendo em vista que como não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso.

IV - Sem custas e honorários advocatícios (Artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

V - Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 17:23

Homologada a Transação
27/06/2025 15:34

Conclusos para julgamento
27/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/06/2025 15:13

Juntada de Petição
18/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019670-74.2024.8.24.0091/SC AUTOR: JULIANA CARLA DE AZEVEDOADVOGADO(A): JOSE VALERIO MARTINS (OAB SC011694) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que a Procuração 2, Ev. 1 não consta com poderes específicos para transacionar/firmar acordo, intime-se a autora para que, em 5 (cinco) dias, junte nova procuração assinada (podendo ser pelo gov.br) com os referidos poderes, sob as penas da Lei.

Após, conclusos para sentença.

Cumpra-se.
16/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:46

Decisão interlocutória
15/06/2025 20:33

Conclusos para despacho
15/06/2025 20:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para julgamento - 15/06/2025 20:32:15)
15/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
02/06/2025 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
02/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/06/2025 18:11

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala VIRTUAL de audiências Conciliatórias - 28/05/2025 15:00. Refer. Evento 15
26/05/2025 11:24

Juntada de Petição - GILBERTO FRASCO MARRESE (SC042106 - DEBORA RIETH)
15/05/2025 00:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 10/05/2025
09/05/2025 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: LUIZA ZUANAZZI FRANÇA
09/05/2025 15:44

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/05/2025 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
23/04/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 16:23

Expedição de ofício - 1 carta
07/04/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 17:28

Expedição de ofício - 1 carta
01/04/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 14:09

Expedição de ofício - 2 cartas
12/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/03/2025 15:29

Audiência de conciliação - designada - Local Sala VIRTUAL de audiências Conciliatórias - 28/05/2025 15:00
14/02/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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