TJSC - 5037202-71.2024.8.24.0023
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037202-71.2024.8.24.0023/SC EXECUTADO: ADAILTON SANT ANNAADVOGADO(A): PAULO FREITAS CORDEIRO (OAB SC061304)ADVOGADO(A): BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO BOTTEGA (OAB SC054885)ADVOGADO(A): ARTHUR CUGLER SALVADOR DE CARVALHO (OAB SC053064) DESPACHO/DECISÃO 1.
REVOGO/TORNO SEM EFEITO a decisão lançada no evento 92, pois incidiu em erro material. 2.
Ademais, em retificação à decisão lançada no evento 81, reconheço a regularidade da representação processual de CASA BRANCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (item 3.2 da decisão do ev. 81; e ev. 88.3), assim como tenho por suprida a irregularidade em relação à executada CECILIA SCANDER SANT ANNA, a considerar a apresentação de instrumento bastante, no evento 88.4. 3.
Reitere-se a intimação do advogado que patrocinava o executado falecido, ADAILTON SANT ANNA, para regularização da posição desse no polo passivo, em até 60 (sessenta) dias, devendo: acostar a certidão de óbito, se já não o tiver feito (www.censec.org.br); se estiver em curso o inventário judicial, informar o nome e endereço do responsável pelo espólio (inventariante) ou habilitá-lo nos autos, com regularização, ademais, da representação processual; caso contrário, colacionar pesquisa sobre a existência de inventário extrajudicial (www.censec.org.br); se existente, juntar o documento de partilha; se inexistente, informar o nome e endereço do(s) herdeiro(s) ou habilitá-lo(s) nos autos, com regulação de sua(s) representação(ões) processual(is). 4. Reitere-se igualmente a intimação dos advogados subscritores para, havendo interesse, retificarem os termos do acordo noticiado no evento 79, de modo a respeitar os correspondentes limites de disponibilidade - prazo de 15 (quinze) dias.
Junte-se extrato da subconta nestes autos. 5.
Oportunamente, retornem conclusos. -
09/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037202-71.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: TS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDAADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431)EXEQUENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MILANO LTDAADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431)EXECUTADO: CECILIA SCANDER SANT ANNAADVOGADO(A): PAULO FREITAS CORDEIRO (OAB SC061304)EXECUTADO: CASA BRANCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Representado)ADVOGADO(A): PAULO FREITAS CORDEIRO (OAB SC061304) DESPACHO/DECISÃO 1.
REVOGO/TORNO SEM EFEITO a decisão lançada no evento 92, pois incidiu em erro material. 2.
Ademais, em retificação à decisão lançada no evento 81, reconheço a regularidade da representação processual de CASA BRANCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (item 3.2 da decisão do ev. 81; e ev. 88.3), assim como tenho por suprida a irregularidade em relação à executada CECILIA SCANDER SANT ANNA, a considerar a apresentação de instrumento bastante, no evento 88.4. 3.
Reitere-se a intimação do advogado que patrocinava o executado falecido, ADAILTON SANT ANNA, para regularização da posição desse no polo passivo, em até 60 (sessenta) dias, devendo: acostar a certidão de óbito, se já não o tiver feito (www.censec.org.br); se estiver em curso o inventário judicial, informar o nome e endereço do responsável pelo espólio (inventariante) ou habilitá-lo nos autos, com regularização, ademais, da representação processual; caso contrário, colacionar pesquisa sobre a existência de inventário extrajudicial (www.censec.org.br); se existente, juntar o documento de partilha; se inexistente, informar o nome e endereço do(s) herdeiro(s) ou habilitá-lo(s) nos autos, com regulação de sua(s) representação(ões) processual(is). 4. Reitere-se igualmente a intimação dos advogados subscritores para, havendo interesse, retificarem os termos do acordo noticiado no evento 79, de modo a respeitar os correspondentes limites de disponibilidade - prazo de 15 (quinze) dias.
Junte-se extrato da subconta nestes autos. 5.
Oportunamente, retornem conclusos. -
28/08/2025 18:37
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 18:37
Juntada de Petição
-
27/08/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
27/08/2025 20:46
Juntada de Petição
-
27/08/2025 07:50
Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 103
-
27/08/2025 07:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
25/08/2025 17:37
Juntada de Petição
-
25/08/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
-
25/08/2025 17:23
Juntada de Petição
-
22/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97
-
21/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97
-
20/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 15:34
Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 92
-
20/08/2025 15:34
Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
13/08/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
13/08/2025 14:27
Juntada de Petição
-
06/08/2025 18:08
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
29/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85
-
28/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85
-
25/07/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 17:48
Decisão interlocutória
-
17/07/2025 16:23
Juntada de Petição
-
11/07/2025 22:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
08/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
07/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037202-71.2024.8.24.0023/SCRELATOR: CLOVIS MARCELINO DOS SANTOSEXECUTADO: CECILIA SCANDER SANT ANNAADVOGADO(A): PAULO FREITAS CORDEIRO (OAB SC061304)EXECUTADO: CASA BRANCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Representado)ADVOGADO(A): PAULO FREITAS CORDEIRO (OAB SC061304)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 03/07/2025 - Pedido de Suspensão do Processo -
04/07/2025 15:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
04/07/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069401394. Valor transferido: R$ 3.575,01
-
04/07/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069401343. Valor transferido: R$ 7.542,73
-
04/07/2025 04:33
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 21:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
-
03/07/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069401386. Valor transferido: R$ 5.100,01
-
03/07/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069401408. Valor transferido: R$ 6.072,96
-
02/07/2025 14:24
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
-
02/07/2025 14:24
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CECILIA SCANDER SANT ANNA)
-
02/07/2025 14:24
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CASA BRANCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)
-
02/07/2025 14:24
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADAILTON SANT ANNA)
-
02/07/2025 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069401350. Valor transferido: R$ 6.712,95
-
02/07/2025 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069401416. Valor transferido: R$ 2.277,00
-
02/07/2025 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069401378. Valor transferido: R$ 1.023,76
-
02/07/2025 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069401360. Valor transferido: R$ 19.030,75
-
28/06/2025 09:15
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
28/06/2025 09:15
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
28/06/2025 09:15
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
26/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
-
25/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
-
25/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037202-71.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: TS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDAADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431)EXEQUENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MILANO LTDAADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para manifestar-se sobre a alegação de impenhorabilidade, no prazo de 5 (cinco) dias. -
24/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/06/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 12:11
Juntado(a)
-
23/06/2025 18:40
Juntada de Petição
-
24/05/2025 12:16
Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
-
23/05/2025 08:48
Despacho
-
22/05/2025 17:23
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
-
28/03/2025 17:12
Juntada de Petição
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
25/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 14:56
Despacho
-
14/02/2025 19:10
Juntada de Petição
-
31/01/2025 17:22
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
03/12/2024 18:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50895177620248240023
-
27/11/2024 14:29
Juntada de Petição
-
08/11/2024 08:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 08/11/2024
-
07/11/2024 11:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
-
17/10/2024 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
-
17/10/2024 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
-
17/10/2024 16:58
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
17/10/2024 16:55
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
04/10/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
-
25/09/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8861638, Subguia 4537304 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,98
-
24/09/2024 10:10
Link para pagamento - Guia: 8861638, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4537304&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4537304</a>
-
24/09/2024 10:10
Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA E INCORPORADORA MILANO LTDA - Guia 8861638 - R$ 54,98
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
03/09/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
29/07/2024 20:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50643704820248240023
-
29/07/2024 20:19
Juntada de Petição - CASA BRANCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (SC061304 - PAULO FREITAS CORDEIRO)
-
15/07/2024 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
-
08/07/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
-
27/06/2024 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
-
28/05/2024 18:41
Expedição de ofício - 2 cartas
-
28/05/2024 18:40
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/05/2024 13:56
Determinada a citação
-
25/03/2024 13:59
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 11:34
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7516856, Subguia 3852745 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 130,49
-
20/03/2024 11:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7516843, Subguia 3852743 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.174,45
-
20/03/2024 07:52
Juntada de Petição
-
18/03/2024 12:17
Juntada de Petição
-
18/03/2024 09:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7516856, Subguia 3852745
-
18/03/2024 09:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7516843, Subguia 3852743
-
18/03/2024 09:54
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7516843, Subguia 3852707
-
18/03/2024 09:54
Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA E INCORPORADORA MILANO LTDA - Guia 7516856 - R$ 130,49
-
18/03/2024 09:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7516843, Subguia 3852707
-
18/03/2024 09:52
Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA E INCORPORADORA MILANO LTDA - Guia 7516843 - R$ 2.174,45
-
18/03/2024 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005851-20.2023.8.24.0022
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Mateus de Souza Maia
Advogado: Alexandre de Jesus Ferreira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/05/2023 18:13
Processo nº 0901260-43.2017.8.24.0036
Municipio de Jaragua do Sul
Antonio Rodrigues da Costa
Advogado: Cristiane Zappelini
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/09/2023 14:59
Processo nº 5002178-09.2025.8.24.0035
Rafael Becker da Silva
Celesc Distribuicao S.A.
Advogado: Carlos Henrique Coelho Capella
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/04/2025 16:13
Processo nº 5017165-56.2025.8.24.0033
Alessandra Farias Moura
Municipio de Itajai/Sc
Advogado: Alan Patrick da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/06/2025 13:54
Processo nº 5035699-44.2023.8.24.0930
Maria Aparecida Bento
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/04/2023 11:52