28/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
20/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140
19/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140
18/08/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:07

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
10/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
17/06/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
16/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
16/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001454-35.2021.8.24.0038/SCAUTOR: FERNANDO LUIZ GREGÓRIOADVOGADO(A): FRANCIELI ELIA ADRIA (OAB SC048832)ADVOGADO(A): ARGEU LEMOS MARTINS (OAB SC039174)AUTOR: FELIPE YAGO GREGORIO SILVERIOADVOGADO(A): FRANCIELI ELIA ADRIA (OAB SC048832)ADVOGADO(A): ARGEU LEMOS MARTINS (OAB SC039174)AUTOR: ANDREY KAUE GREGORIOADVOGADO(A): FRANCIELI ELIA ADRIA (OAB SC048832)ADVOGADO(A): ARGEU LEMOS MARTINS (OAB SC039174)SENTENÇAPosto isso, resolvendo o processo nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação proposta por FERNANDO LUIZ GREGÓRIO, FELIPE YAGO GREGORIO SILVERIO e ANDREY KAUE GREGORIO, regularmente representados por Marlise Maria Gregório, contra o ESTADO DE SANTA CATARINA para CONDENAR o réu a pagar, a cada um dos autores, R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais e a implementar pensão mensal em quantia equivalente a 2/3 do salário mínimo vigente ao tempo de cada pagamento em favor dos autores, pro rata, desde a data do óbito, observada a incidência de correção monetária e de juros de mora na forma prenunciada no corpo desta sentença.

Face à sucumbência do réu, pois, conforme Súmula n. 326 do STJ, "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca", CONDENO-O ao pagamento de honorários advocatícios que, com fulcro no art. 85, §§ 2º, 3º, I e II, e 9º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, observado nesse montante base o especificado no referido parágrafo 9º do mencionado artigo.

Sem custas finais, a teor do disposto no art. 7º, I, da Lei estadual 17.654/2018.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:00

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 12:16

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
10/05/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/04/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 10:08

Despacho
29/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão - 29/04/2025 12:11:30)
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
31/03/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99
12/03/2025 14:20

Intimado em audiência
12/03/2025 14:20

Intimado em audiência
12/03/2025 14:20

Intimado em audiência
12/03/2025 14:20

Intimado em audiência
12/03/2025 14:20

Intimado em audiência
12/03/2025 12:37

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda - 11/03/2025 15:30. Refer. Evento 88
11/03/2025 18:10

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/03/2025 16:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
07/03/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
05/03/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
12/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 93
29/01/2025 17:13

Expedição de ofício - 1 carta
24/01/2025 11:09

Juntada de Petição
21/01/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:14

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
17/12/2024 17:57

Juntada de Petição
16/12/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/12/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda - 11/03/2025 15:30
13/12/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/12/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:09

Despacho
11/12/2024 14:36

Conclusos para decisão
09/12/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/11/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71 e 73
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
19/11/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/11/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
18/11/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/10/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/10/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/10/2024 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 09:56

Juntada de Petição
24/05/2023 10:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
11/05/2023 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados
11/05/2023 15:26

Despacho
08/05/2023 17:34

Conclusos para decisão
07/05/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/04/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51 e 50
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
21/03/2023 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/03/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 18:50

Decisão interlocutória
25/07/2022 18:04

Conclusos para decisão
25/07/2022 18:04

Juntada de Certidão
25/07/2022 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Juntada de certidão - 25/07/2022 18:00:34)
02/07/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2021 15:26

Juntada de Certidão
14/08/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/08/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
02/07/2021 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/07/2021 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/07/2021 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/07/2021 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2021 15:50

Decisão interlocutória
13/04/2021 15:13

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/04/2021 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/03/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/03/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21 e 20
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
04/03/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 18:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
04/03/2021 18:50

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/03/2021 16:07

Juntada de Petição
09/02/2021 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/03/2021
28/01/2021 09:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2021 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2021 14:23

Despacho
27/01/2021 13:01

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2021 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4
27/01/2021 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/01/2021 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2021 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/01/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 16:02

Despacho
20/01/2021 11:45

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2021 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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