03/09/2025 19:29

Juntada de Petição
21/08/2025 16:30

Juntada de Certidão
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5049623-52.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 24/06/2025.
25/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:12

Determinada a intimação
25/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:20

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 14/06/2025
24/06/2025 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 18:19

Distribuído por dependência - Número: 50241661820258240090/SC

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Haroldo Ramos Lacerda

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/03/2025 14:30

Haroldo Ramos Lacerda

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/06/2025 16:56

Kairos Ivan da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/03/2025 18:59

Uniao - Fazenda Nacional

Merejak Textil LTDA

Advogado: Oscar Maia Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/11/2007 17:25

Gerson Luis das Neves de Freitas

Imobiliaria e Arquitetura Constrular Ltd...

Advogado: Danielli Mayer Cassol

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/01/2025 15:59