TJSC - 5005712-84.2021.8.24.0007

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA MARGARIDA CUNHA PEREIRA

CPF *17.***.*72-20

Advogados

ELISANGELA ETELVINA PONTES

OAB: 043855/SC

CPF *60.***.*14-67

JESSICKA AMARANTE FRANCISCO DO NASCIMENTO

OAB: 057784/SC

CPF *98.***.*79-66

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 04/08/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 01/08/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 01/08/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 16:08

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 17/06/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 16/06/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5005712-84.2021.8.24.0007/SC AUTOR: MARIA MARGARIDA CUNHA PEREIRAADVOGADO(A): ELISANGELA ETELVINA PONTES (OAB SC043855)ADVOGADO(A): JESSICKA AMARANTE FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC057784) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Administrativa n. 01/25, fica concedida a dilação requerida pela parte autora/exequente.

    Por meio deste mesmo ato, fica a parte autora/exequente ciente de que deverá manifestar-se nos autos, ao fim do prazo concedido, independentemente de nova intimação.      

  • 13/06/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 12/05/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 17:58

    Despacho

  • 07/05/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 17:13

    Despacho

  • 11/02/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 18/12/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 10:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152

  • 18/12/2024 10:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152

  • 18/12/2024 10:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152

  • 18/12/2024 10:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152

  • 29/10/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 153

  • 29/10/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 29/10/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 25/10/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 16:11

    Expedição de ofício - 4 cartas

  • 23/10/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 15:05

    Despacho

  • 29/07/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 11:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 138 e 146

  • 29/07/2024 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 25/07/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 12:37

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139

  • 12/07/2024 12:37

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 28/06/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 28/06/2024 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 27/06/2024 14:57

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 27/06/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 17:48

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2024 17:52

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC035992

  • 06/05/2024 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 09/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 03/04/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

  • 01/04/2024 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

  • 01/04/2024 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

  • 01/04/2024 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

  • 25/03/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 14/03/2024 12:30

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 21/02/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:59

    Expedição de ofício - 5 cartas

  • 21/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 19/02/2024 07:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 16/01/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 14:01

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 13/10/2023 01:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 22:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 26/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 23/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 20/09/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 13/09/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 17:22

    Nomeado defensor dativo

  • 13/09/2023 13:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/09/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 12:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/08/2023 12:53

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

  • 30/08/2023 16:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5005712-84.2021.8.24.0007/SC AUTOR: MARIA MARGARIDA CUNHA PEREIRA EDITAL Nº 310047581117 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados.

    Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel localizado na rua José Nascimento dos Reis, S/N, tendo sua frente para a referida rua, o imóvel fica de esquina com a rua Feliciano Francisco Gonçalves e encontra-se do lado direito (par) do logradouro, situado no bairro Areias de Cima, Biguaçu/SC, com área de 3.860,30m² e perímetro de 259,26m, com a seguinte descrição: Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 18/08/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023

  • 18/08/2023 16:05

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/08/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 15/08/2023 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 11/08/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 10/08/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 18:28

    Determinada a citação

  • 10/08/2023 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESILEZIA AMELIA GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/08/2023 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/08/2023 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUCIA ROSA MALHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/08/2023 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO GHISLERI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLO SARTORETTI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO FELICIANO GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/08/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA MARCELINO ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/08/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO ROBERTO ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/08/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 17:12

    Despacho

  • 01/06/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 15:24

    Despacho

  • 25/04/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 28/03/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 10/01/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 16:42

    Despacho

  • 09/01/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 18:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 16/12/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 25/11/2022 10:20

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 14/11/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 16:11

    Despacho

  • 07/11/2022 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/11/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 19:11

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 26/09/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 16:43

    Despacho

  • 23/09/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/08/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2022 18:50

    Despacho

  • 16/08/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MARGARIDA CUNHA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/08/2022 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/07/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 17:12

    Despacho

  • 01/04/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/03/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/02/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2022 18:49

    Despacho

  • 03/02/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 22:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 21/01/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/11/2021 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2021 18:21

    Despacho

  • 25/11/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/10/2021 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 17:11

    Despacho

  • 18/10/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2021 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/09/2021 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 13:56

    Despacho

  • 09/09/2021 20:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2021 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MARGARIDA CUNHA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 09/09/2021 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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