27/08/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
27/08/2025 15:20

Despacho
26/08/2025 14:19

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204
26/08/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 23
19/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
15/08/2025 18:31

Despacho
15/08/2025 14:36

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0204
15/08/2025 09:31

Juntada de Petição
12/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/08/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI
08/08/2025 17:21

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
14/07/2025 14:48

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
14/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/07/2025 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5021610-02.2024.8.24.0018 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 24/06/2025.
25/06/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/06/2025 22:41

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
25/06/2025 22:41

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:08

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
24/06/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO SCHNEIDER DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
24/06/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
24/06/2025 12:53

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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