TJSC - 5050682-08.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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04/08/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/07/2025 14:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 818414, Subguia 173524 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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26/07/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/07/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2025 09:56
Link para pagamento - Guia: 818414, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=173524&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>173524</a>
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24/07/2025 09:56
Juntada - Guia Gerada - MWO BENEFICIAMENTO TEXTIL EIRELI - Guia 818414 - R$ 242,63
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18/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5050682-08.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50506820820238240038/SC)RELATOR: ALEXANDRE MORAIS DA ROSAAPELANTE: MWO BENEFICIAMENTO TEXTIL EIRELI (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JOEL F.
SCHÜTZ JUNGBLUT (OAB SC046314)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (OAB SC025121)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 15/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 32 - 15/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
16/07/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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16/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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15/07/2025 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 14:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b>
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30/06/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5050682-08.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: MWO BENEFICIAMENTO TEXTIL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOEL F.
SCHÜTZ JUNGBLUT (OAB SC046314) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (OAB SC025121) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
27/06/2025 15:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/06/2025 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 93
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23/06/2025 20:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
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21/06/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/06/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5050682-08.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50506820820238240038/SC)RELATOR: ALEXANDRE MORAIS DA ROSAAPELANTE: MWO BENEFICIAMENTO TEXTIL EIRELI (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JOEL F.
SCHÜTZ JUNGBLUT (OAB SC046314)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (OAB SC025121)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 16 - 11/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 15 - 10/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
11/06/2025 17:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 01:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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11/06/2025 01:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 14:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/06/2025 10:30
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
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23/05/2025 18:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 83
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15/05/2025 20:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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15/05/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/05/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/05/2025 11:51
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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13/05/2025 11:51
Juntada de Certidão
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12/05/2025 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 48 do processo originário (26/03/2025). Guia: 9987050 Situação: Baixado.
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12/05/2025 12:22
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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12/05/2025 12:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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