25/07/2025 21:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS02CV -> TJSC
22/07/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017260-05.2024.8.24.0039/SC AUTOR: GUERINO DOS SANTOS MACEDOADVOGADO(A): EDUARDO COUTO ARRUDA (OAB SC033853) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões.
03/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 30 (25/06/2025). Guia: 10714947 Situação: Baixado.
03/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017260-05.2024.8.24.0039/SC RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões.
27/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 24 Justiça gratuita: Deferida
27/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10714947, Subguia 5597455 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
24/06/2025 12:04

Link para pagamento - Guia: 10714947, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5597455&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5597455</a>
24/06/2025 12:04

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 10714947 - R$ 685,36
16/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
13/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017260-05.2024.8.24.0039/SCAUTOR: GUERINO DOS SANTOS MACEDOADVOGADO(A): EDUARDO COUTO ARRUDA (OAB SC033853)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999)SENTENÇA

III - Dispositivo Isto posto, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial e, em consequência: a) Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela de urgência para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), em razão da inscrição realizada pela ré, referente ao contrato nº 232361901, no valor de R$ 11.600,05; contrato nº 232365494, no valor de R$ 1.902,42; contrato nº 232361928, no valor de R$ 3.505,68; e contrato nº 232365516, no valor de R$ 1.273,74, conforme consta no documento anexado no Evento 1; b) Declaro ilegítima a inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes quanto aos débitos em discussão nestes autos; c) Condeno o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de juros de mora a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), e de correção monetária pelo INPC a partir da presente decisão (Súmula 362 do STJ) com incidência de consectários legais nos termos da fundamentação; d) Condeno o réu ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência devidos ao procurador da autora, verba que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC/2015), tendo em conta o julgamento antecipado, o reduzido número de atos processuais praticados, o grau de zelo do profissional e o local da prestação do serviço; e) Declaro a resolução do mérito da causa com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC/2015. Determino a exclusão definitiva do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD ou por meio de ofício ao SPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
12/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:21

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 17:29

Conclusos para julgamento
28/09/2024 18:56

Juntada de Petição
23/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 21:23

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ153999 - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA)
31/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUERINO DOS SANTOS MACEDO. Justiça gratuita: Deferida.
20/08/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:31

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2024 17:58

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUERINO DOS SANTOS MACEDO. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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