TJSC - 5013985-91.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 14:06
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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06/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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05/08/2025 11:17
Juntada de Petição
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21/07/2025 20:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10852124, Subguia 5673641 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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15/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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14/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5013985-91.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Fernando Seara HickelAUTOR: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB RJ183577)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 10/07/2025 - APELAÇÃO -
11/07/2025 15:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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10/07/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 72. Guia: 10852124 Situação: Em aberto.
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10/07/2025 14:39
Link para pagamento - Guia: 10852124, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5673641&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5673641</a>
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10/07/2025 14:39
Juntada - Guia Gerada - FABIANO DO AMARAL - Guia 10852124 - R$ 685,36
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10/07/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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17/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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17/06/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5013985-91.2024.8.24.0930/SCAUTOR: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB RJ183577)RÉU: FABIANO DO AMARALADVOGADO(A): SUSANA CRISTINA DO CARMO KOCH (OAB SP117388)ADVOGADO(A): CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO (OAB RJ105042)SENTENÇAIsso posto, mantenho a liminar e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação de busca e apreensão, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC para CONSOLIDAR à parte autora a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial, valendo esta decisão como título hábil para a transferência do certificado de propriedade.
Por sucumbente, condena-se a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa nos moldes do artigo 85, § 2º e § 8º, do CPC.
Fica a parte ré, igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo vencedor, conforme art. 82, § 2º, do CPC.
Caso deferida a gratuidade da justiça, resta, suspensa a obrigação, face a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3 do CPC.
Caso a contestação tenha sido apresentada por Defensor Dativo, com fulcro nas diretrizes fixadas na novel Resolução 05 do Conselho da Magistratura, fixo em R$ 535,00 (quinhentos reais) a remuneração do curador especial nomeado para atuar na defesa dos interesses da parte demandada.
A parte credora, após a alienação do bem, deverá prestar contas ao devedor, dando-lhe ciência do valor obtido com a venda.
Descontado o valor do débito e as despesas decorrentes da cobrança da dívida, o saldo remanescente deverá ser restituído à parte requerida, na forma do art. 2º do Decreto-Lei n. 911/1969.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/06/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 16:12
Julgado procedente o pedido
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11/04/2025 16:31
Conclusos para julgamento
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22/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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04/02/2025 17:41
Juntada de Petição
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04/02/2025 17:40
Juntada de Petição
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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21/01/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 20:38
Determinada a intimação
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21/01/2025 18:27
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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23/10/2024 18:39
Juntada de Petição
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15/10/2024 12:07
Juntada de Petição
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15/10/2024 12:06
Juntada de Petição
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03/10/2024 13:16
Conclusos para julgamento
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27/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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26/09/2024 20:53
Juntada de Petição
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26/09/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/09/2024 10:39
Juntada de Petição
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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03/09/2024 17:40
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50204032220248240000/TJSC
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03/09/2024 17:31
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50204032220248240000/TJSC
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26/08/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 15:06
Determinada a intimação
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26/08/2024 14:48
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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15/08/2024 10:17
Juntada de Petição
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19/07/2024 15:36
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50204032220248240000/TJSC
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14/06/2024 17:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50204032220248240000/TJSC
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07/06/2024 17:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50204032220248240000/TJSC
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20/05/2024 18:56
Conclusos para julgamento
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20/05/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/05/2024 14:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50204032220248240000/TJSC
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/04/2024 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 22:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50204032220248240000/TJSC
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09/04/2024 17:04
Juntada de Petição
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09/04/2024 16:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50204032220248240000/TJSC
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09/04/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/03/2024 12:23
Juntada de Petição
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24/03/2024 19:54
Juntada de Consulta Renajud
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22/03/2024 17:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 22/03/2024
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18/03/2024 12:56
Juntada de Petição
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15/03/2024 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS
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15/03/2024 14:02
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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15/03/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7496929, Subguia 3843788 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
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14/03/2024 20:07
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
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14/03/2024 19:58
Juntada de Certidão
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14/03/2024 11:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7496929, Subguia 3843788
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14/03/2024 11:49
Juntada - Guia Gerada - BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. - Guia 7496929 - R$ 33,04
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05/03/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/03/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 15:15
Concedida a tutela provisória
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28/02/2024 15:46
Conclusos para despacho
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27/02/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/02/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/02/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 15:50
Decisão interlocutória
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23/02/2024 12:11
Conclusos para despacho
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22/02/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7311336, Subguia 3759266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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22/02/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7311316, Subguia 3759262 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.463,00
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20/02/2024 11:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7311336, Subguia 3759266
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20/02/2024 11:07
Juntada - Guia Gerada - BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. - Guia 7311336 - R$ 16,52
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20/02/2024 11:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7311316, Subguia 3759262
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20/02/2024 11:05
Juntada - Guia Gerada - BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. - Guia 7311316 - R$ 1.463,00
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20/02/2024 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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