TJSC - 5008398-46.2021.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MARTINI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 02.781.476/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 08:41

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0

  • 22/08/2024 08:40

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 21/08/2024 16:55

    Recebidos os autos do STJ

  • 17/05/2024 16:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008398462021824000820240517162903

  • 17/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 02/05/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/04/2024 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/04/2024 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/04/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 18:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 19/04/2024 18:25

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 18/04/2024 07:56

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 02/03/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 21/02/2024 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/02/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/02/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/01/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 18:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/01/2024 18:55

    Recurso Especial não admitido

  • 15/12/2023 16:49

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/12/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/11/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/11/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2023 08:03

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 445058, Subguia 87448 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 02/10/2023 19:58

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 445058, Subguia 87448

  • 02/10/2023 19:58

    Juntada - Guia Gerada - MARTINI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Guia 445058 - R$ 224,84

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/09/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/09/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 16:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 05/09/2023 16:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 14:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008398-46.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MARTINI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO (OAB RJ211300) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE SOARES (OAB SC040248) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 18/08/2023 15:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

  • 18/08/2023 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/08/2023 15:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40

  • 21/03/2023 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 70 do processo originário (07/11/2022). Guia: 4560680 Situação: Baixado.

  • 21/03/2023 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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