26/08/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 18:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:18

Decisão interlocutória
11/08/2025 18:56

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:19

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BNUJCr01 para VRG01BNU01)
16/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5023461-09.2024.8.24.0008/SC DESPACHO/DECISÃO Pelas razões e conforme requereu o Ministério Público, sejam os autos redistribuídos à Vara Regional de Garantias de Blumenau.

Cumpra-se.
12/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:15

Terminativa - Declarada incompetência
10/06/2025 20:22

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/04/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/04/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:31

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/03/2025 16:10

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA - 116 - 19/03/2025 16:00. Refer. Evento 7
19/03/2025 16:09

Intimado em audiência
19/03/2025 16:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
19/03/2025 15:41

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:18

Juntada de Petição
18/03/2025 18:18

Juntada de Petição
10/03/2025 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 10/03/2025
21/02/2025 08:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 20/02/2025
19/02/2025 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 19/02/2025
18/02/2025 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
18/02/2025 18:29

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
18/02/2025 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: ARLAIN LUEDERS
18/02/2025 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
18/02/2025 18:23

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
18/02/2025 18:22

Expedição de Mandado - IAICEMAN
27/01/2025 14:39

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:33

Audiência de conciliação - designada - Local SALA - 116 - 19/03/2025 16:00
16/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
06/08/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
05/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/08/2024 17:27

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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