TJSC - 5016546-05.2022.8.24.0075
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 13:31
Baixa Definitiva
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11/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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18/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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17/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016546-05.2022.8.24.0075/SCRELATOR: ANTONIO CARLOS ANGELOEXECUTADO: JUCEMAR DE CAMPOSADVOGADO(A): JOSE DIOGO PEREIRA DA ROSA RAMOS (OAB SC047235)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 16/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
16/06/2025 16:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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16/06/2025 16:15
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TROFP
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16/06/2025 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/07/2025. Parte JUCEMAR DE CAMPOS, Guia 10371830, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
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16/06/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 16:15
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JUCEMAR DE CAMPOS - Guia 10371830 - R$ 413,90
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16/06/2025 16:15
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC
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16/06/2025 16:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 92 - Juntada - Boleto Cancelado - 16/06/2025 16:14:50)
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16/06/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte JUCEMAR DE CAMPOS, Guia 10371830, Subguia 5405331
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16/06/2025 16:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 10/05/2025 00:24:23)
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16/06/2025 16:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Juntada - Guia Gerada - 10/05/2025 00:24:21)
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16/06/2025 16:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Custas Satisfeitas - 10/05/2025 00:24:21)
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11/06/2025 13:26
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TROFP -> DCJE
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11/06/2025 13:26
Transitado em Julgado
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11/06/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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10/05/2025 00:24
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TROFP
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10/05/2025 00:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 18:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TROFP -> DCJE
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09/05/2025 18:21
Transitado em Julgado
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09/05/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/04/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 879,36
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09/04/2025 18:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Antonio Carlos Angelo em 09/04/2025 18:19:50
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07/04/2025 16:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/03/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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29/03/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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20/03/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 16:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/03/2025 14:15
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 14:07
Juntada de Petição
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/01/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/01/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 13:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/01/2025 13:34:50)
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/01/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/01/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 15:57
Decisão interlocutória
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10/01/2025 14:37
Conclusos para despacho
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/12/2024 14:13
Juntada de Petição
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19/12/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 18:07
Decisão interlocutória
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19/12/2024 13:33
Conclusos para despacho
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18/12/2024 20:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 18/12/2024
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02/10/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/10/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/09/2024 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 20:35
Determinada a intimação
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26/09/2024 14:09
Conclusos para decisão
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26/09/2024 14:09
Juntada de Petição
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20/09/2024 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ELOIDE RIBEIRO DE SOUZA
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20/09/2024 14:35
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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20/09/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031066843. Valor transferido: R$ 844,59
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16/09/2024 14:49
Remetidos os Autos - FNSCONV -> TROFP
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16/09/2024 14:49
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUCEMAR DE CAMPOS)
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16/09/2024 12:57
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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12/09/2024 18:00
Remetidos os Autos - TROFP -> FNSCONV
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12/09/2024 18:00
Decisão interlocutória
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12/09/2024 10:17
Conclusos para decisão
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12/09/2024 10:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/09/2024 10:17
Juntada de Petição
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06/08/2024 18:39
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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03/08/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/08/2023 18:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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01/08/2023 13:51
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50418908220238240000/TJSC
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21/07/2023 10:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50418908220238240000/TJSC
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12/07/2023 16:51
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50418908220238240000/TJSC
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/06/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2023 14:50
Decisão interlocutória
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05/06/2023 14:41
Conclusos para despacho
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02/06/2023 15:18
Juntada de Petição
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31/05/2023 16:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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18/05/2023 17:09
Expedição de ofício - 1 carta
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11/04/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/03/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2023 18:42
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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30/03/2023 14:15
Conclusos para despacho
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23/03/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/03/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2023 14:55
Determinada a intimação
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16/02/2023 16:29
Conclusos para decisão
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16/12/2022 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/12/2022 07:31
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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29/11/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 14:52
Decisão Interlocutória de Mérito
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25/11/2022 18:28
Conclusos para despacho
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24/11/2022 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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