TJSC - 5112277-48.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 22:27
Juntada de Petição - ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (SC042981 - RICARDO LOPES GODOY)
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25/07/2025 15:52
Juntada de Certidão
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15/07/2025 18:17
Baixa Definitiva
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15/07/2025 18:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5071098-71.2022.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 108
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12/07/2025 00:04
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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12/07/2025 00:04
Custas Satisfeitas - Parte: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
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12/07/2025 00:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: QUIOSQUE HELP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
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12/07/2025 00:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: FELIPE MATEUS SEIXAS MACHADO
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11/07/2025 16:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAU UNIBANCO S.A. - EXCLUÍDA
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11/07/2025 16:15
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC011985
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11/07/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2025 15:41
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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11/07/2025 13:33
Transitado em Julgado
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11/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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18/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
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17/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
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17/06/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5112277-48.2023.8.24.0930/SCEMBARGANTE: QUIOSQUE HELP INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): RAFAELA MARIA HOLZ RUBIK (OAB SC026504)EMBARGANTE: FELIPE MATEUS SEIXAS MACHADOADVOGADO(A): RAFAELA MARIA HOLZ RUBIK (OAB SC026504)EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.
Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC), observada a vigência da Lei Estadual n. 17.654/2018 no tocante à taxa de serviços judiciais. Os honorários aqui fixados são cumulativos aos eventualmente fixados no processo de execução.
Os honorários serão atualizados pelo INPC, do arbitramento, e acrescidos de juros simples de 1% a.m., do trânsito em julgado.
Retifique-se o polo passivo para ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (evento 19).
Fixo o valor dos honorários devidos ao assistente judiciário nomeado nos autos apensos em R$ 530,01, na forma do art. 8º da Resolução CM n. 5/2023, com as alterações subsequentes. Requisite-se o valor pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. -
16/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 16:18
Julgado improcedente o pedido - documento anexado ao processo 50710987120228240930/SC
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26/02/2025 21:34
Juntada de Petição
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21/02/2024 09:21
Conclusos para julgamento
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21/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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16/01/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 19:39
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/12/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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01/12/2023 05:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/11/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 13:58
Decisão interlocutória
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28/11/2023 13:19
Conclusos para despacho
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28/11/2023 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/11/2023 13:18
Alterado o assunto processual
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27/11/2023 23:42
Distribuído por dependência - Número: 50710987120228240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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