TJSC - 5053260-12.2021.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Joinville

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDER & ESTEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.709.993/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

METALCASTY LTDA

CNPJ: 05.005.513/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/07/2025 18:53

Conclusos para despacho
09/07/2025 18:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
09/07/2025 18:29

Juntada de Petição
30/06/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
17/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053260-12.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: SANDER & ESTEVES ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): GERALDO JASINSKI JUNIOR (OAB PR027304)EXECUTADO: METALCASTY LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB SP275477) DESPACHO/DECISÃO I.

Trata-se de pedido formulado pela executada METALCASTY LTDA. (evento 73), no qual requer a suspensão do presente cumprimento de sentença, sob o fundamento de que o crédito exequendo estaria abrangido por plano de recuperação extrajudicial ajuizado perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo (SP).

A exequente BRANCO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., por sua vez, impugna o pedido (evento 76), alegando que seu crédito não está incluído no referido plano, e que a executada age com má-fé processual ao tentar suspender a execução com base em fato inexistente.

Analisando os autos, verifica-se que a executada não apresentou prova inequívoca de que o crédito objeto desta execução está incluído no plano de recuperação extrajudicial. Ressalte-se que o nome constante na lista de credores apresentada pela executada é 'Branco Importação e Exportação LTDA.', enquanto o presente cumprimento de sentença é promovido pela sociedade de advogados 'Sander, Esteves & Jasinski Advogados Associados', que figura como exequente na qualidade de titular dos honorários sucumbenciais fixados na sentença (evento 73:2-3).

Tal distinção evidencia, ao menos em juízo preliminar, que o crédito ora executado não está abrangido pelo plano de recuperação extrajudicial mencionado.

Ademais, a recuperação extrajudicial, nos termos do art. 161, §7º, da Lei 11.101/05, não produz efeitos em relação a credores que não tenham aderido expressamente ao plano.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de suspensão formulado no evento 73.

II.

Por fim, considerando a alegação de má-fé processual formulada pela parte exequente no evento 76, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (cinco) dias, manifestar-se especificamente sobre os fatos apontados, nos termos do art. 9º do CPC, sob pena de preclusão.
16/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:18

Despacho
13/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:04

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
12/03/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:38

Juntada de Petição
23/11/2023 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/10/2023 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
13/10/2023 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/09/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/09/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/09/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:39

Despacho
25/07/2023 17:27

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/07/2023 16:39

Juntada de Petição
12/06/2023 10:26

Juntada de Petição
26/05/2023 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/05/2023 16:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50615811920228240000/TJSC
03/05/2023 16:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50615811920228240000/TJSC
17/04/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2023 16:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50615811920228240000/TJSC
02/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/10/2022 09:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50615811920228240000/TJSC
27/10/2022 14:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4513203, Subguia 2381289 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
26/10/2022 17:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 50615811920228240000/TJSC
26/10/2022 17:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4513203, Subguia 2381289
26/10/2022 17:09

Juntada - Guia Gerada - SANDER & ESTEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 4513203 - R$ 583,58
21/10/2022 16:28

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/09/2022 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/09/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 11:28

Despacho
20/09/2022 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/09/2022 14:53

Conclusos para despacho
12/09/2022 22:04

Juntada de Petição
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
29/08/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 18:15

Despacho
12/08/2022 18:21

Conclusos para despacho
08/08/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/07/2022 16:03

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 15:27

Juntada de Petição
18/07/2022 13:43

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2022 15:53

Despacho
18/04/2022 18:50

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/03/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 16:38

Juntada de Certidão
17/02/2022 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
04/02/2022 13:49

Expedição de ofício - 1 carta
02/12/2021 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2751425, Subguia 1516321 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
01/12/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/12/2021 16:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2751425, Subguia 1516321
01/12/2021 16:08

Juntada - Guia Gerada - SANDER & ESTEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 2751425 - R$ 30,42
24/11/2021 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/11/2021 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/11/2021 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/11/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 16:44

Despacho
18/11/2021 08:45

Conclusos para despacho
16/11/2021 17:12

Distribuído por dependência - Número: 50323985420208240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00