08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033388-96.2024.8.24.0008/SC AUTOR: ADRIANA DE SOUZAADVOGADO(A): HUGO LEONEL LENTE (OAB SC061231)RÉU: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL MUNDO MAGICO LTDA.ADVOGADO(A): ROSANGELA VANELLI AVI (OAB SC045471)RÉU: JOSE CHEGALIADVOGADO(A): RAMON MENDONCA LOURENCO (OAB SC063909)ADVOGADO(A): ROSITA MENDONCA (OAB SC036313)RÉU: DIEGO PEREIRA DA CUNHAADVOGADO(A): RAMON MENDONCA LOURENCO (OAB SC063909)ADVOGADO(A): ROSITA MENDONCA (OAB SC036313)RÉU: TAUANA PACKER PEREIRA DA CUNHAADVOGADO(A): RAMON MENDONCA LOURENCO (OAB SC063909)ADVOGADO(A): ROSITA MENDONCA (OAB SC036313)RÉU: PAULO HENRIQUE DA VEIGA RODRIGUESADVOGADO(A): ROSANGELA VANELLI AVI (OAB SC045471) DESPACHO/DECISÃO I - Diante da irrecorribilidade das decisões no âmbito dos Juizados Especiais, eventual(is) preliminar(es) será(ão) analisadas quando da prolação da sentença.

II - Determino a expedição de ofício à empresa ACRC IMÓVEIS LTDA, conforme dados do evento 65, para que apresente todas as informações pertinentes ao contrato celebrado entre as partes litigantes, especialmente as imagens da vistoria final, supostamente realizada em 16/01/2024.

Caso não seja possível o cumprimento da diligência, deverá a destinatária justificar, de forma fundamentada, a impossibilidade de atendimento, sob pena de configuração do delito de desobediência. III - Objetivando atender aos princípios da celeridade e economia processual, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na produção de prova oral.

Havendo interesse na oitiva de testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, deverá a parte interessada acostar cópia da identidade/CNH e informar o e-mail daquelas, para fins de cadastro no sistema e envio de link individual, tendo em vista que o ato será designado na modalidade virtual.

Para maior celeridade, aproveitando da automatização do sistema, sugere-se que seja escolhida a documentação "Rol de Testemunhas" no momento do protocolo da petição.

Finalmente, ficam as partes cientes de que seu silêncio presumir-se-á o desinteresse na produção de qualquer outra prova, com o consequente julgamento antecipado do feito.

Do mesmo modo, ficam as partes cientes de que aquele que "escolhe ajuizar um feito no sistema dos Juizados Especiais implicitamente renuncia a possibilidade de prova pericial complexa." (TJSC, Recurso Inominado n. 0305621-40.2016.8.24.0020, de Criciúma, rel.

Edir Josias Silveira Beck, Quarta Turma de Recursos - Criciúma, j. 03-04-2018)
05/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:32

Convertido o Julgamento em Diligência
10/07/2025 17:29

Conclusos para julgamento
07/07/2025 18:08

Juntada de Petição - PAULO HENRIQUE DA VEIGA RODRIGUES (SC045471 - ROSANGELA VANELLI AVI)
07/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 62
13/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62
12/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033388-96.2024.8.24.0008/SC RÉU: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL MUNDO MAGICO LTDA.ADVOGADO(A): ROSANGELA VANELLI AVI (OAB SC045471)RÉU: JOSE CHEGALIADVOGADO(A): RAMON MENDONCA LOURENCO (OAB SC063909)ADVOGADO(A): ROSITA MENDONCA (OAB SC036313)RÉU: DIEGO PEREIRA DA CUNHAADVOGADO(A): RAMON MENDONCA LOURENCO (OAB SC063909)ADVOGADO(A): ROSITA MENDONCA (OAB SC036313)RÉU: TAUANA PACKER PEREIRA DA CUNHAADVOGADO(A): RAMON MENDONCA LOURENCO (OAB SC063909)ADVOGADO(A): ROSITA MENDONCA (OAB SC036313)RÉU: PAULO HENRIQUE DA VEIGA RODRIGUESADVOGADO(A): ROSANGELA VANELLI AVI (OAB SC045471) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte para que se manifeste quanto aos documentos juntados aos autos pelo litigante adverso, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 437, § 1º, do CPC.
11/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:02

Determinada a intimação
02/06/2025 18:19

Conclusos para decisão
30/05/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/05/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51
09/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 48 e 52
14/04/2025 18:07

Intimado em audiência
14/04/2025 18:07

Intimado em audiência
14/04/2025 18:07

Intimado em audiência
14/04/2025 18:07

Intimado em audiência
14/04/2025 18:07

Intimado em audiência
14/04/2025 18:07

Intimado em audiência
14/04/2025 17:55

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
14/04/2025 17:42

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 14/04/2025 17:00. Refer. Evento 7
14/04/2025 17:40

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 16:56

Juntada de Petição
14/04/2025 16:56

Juntada de Petição
14/04/2025 16:56

Juntada de Petição
14/04/2025 16:54

Juntada de Petição - JOSE CHEGALI / DIEGO PEREIRA DA CUNHA / TAUANA PACKER PEREIRA DA CUNHA (SC036313 - ROSITA MENDONCA)
14/04/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/04/2025 12:45:11)
14/04/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Ato ordinatório praticado - 14/04/2025 12:45:07)
13/04/2025 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
11/04/2025 17:24

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 117 - 14/07/2025 17:00. Refer. Evento 33
11/04/2025 17:21

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 14/07/2025 17:00
10/04/2025 20:05

Juntada de Petição
12/03/2025 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
11/03/2025 19:11

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/02/2025 11:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
14/02/2025 10:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
21/01/2025 15:08

Expedição de ofício - 1 carta
21/01/2025 15:08

Expedição de ofício - 1 carta
21/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/12/2024 10:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
24/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/12/2024 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 22:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/12/2024 08:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 08:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 06:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
05/12/2024 15:06

Juntada de Petição - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL MUNDO MAGICO LTDA. / PAULO HENRIQUE DA VEIGA RODRIGUES (SC045471 - ROSANGELA VANELLI AVI)
22/11/2024 19:00

Expedição de ofício - 1 carta
22/11/2024 19:00

Expedição de ofício - 1 carta
22/11/2024 19:00

Expedição de ofício - 1 carta
22/11/2024 19:00

Expedição de ofício - 1 carta
22/11/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/11/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/11/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:23

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 14/04/2025 17:00
13/11/2024 13:14

Determinada a citação
05/11/2024 21:09

Juntada de Petição
29/10/2024 13:23

Conclusos para decisão
28/10/2024 22:04

Juntada de Petição
28/10/2024 21:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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