TJSC - 5014030-39.2021.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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18/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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17/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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16/07/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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16/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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15/07/2025 18:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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15/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 17:37
Juntada de peças digitalizadas
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26/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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25/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014030-39.2021.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO TEREZINHA KRAUTZ LTDAADVOGADO(A): JULIO CESAR PEREIRA (OAB SC040678)ADVOGADO(A): SCHIRLEY VENTURA BATISTA (OAB SC040462)EXECUTADO: LUCAS AMERICANOADVOGADO(A): FRANCIELY APARECIDA DE SOUZA (OAB SC041634) DESPACHO/DECISÃO 1.
Indefiro a utilização do sistema CNIB porque a busca de bens imóveis pode ser realizada pela credora.
Da jurisprudência Catarinense, destaca-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB E AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS -SREI.
IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. ALEGADA POSSIBILIDADE DA CONSULTA DE BENS EM NOME DOS EXECUTADOS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS CNIB E SREI.
INVIABILIDADE. FERRAMENTAS DE AMPLO ACESSO AOS INTERESSADOS SEM NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.
ORIENTAÇÃO EMITIDA PELA CIRCULAR N. 13/2022 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5071110-91.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Altamiro de Oliveira, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 24-04-2025).
Ademais, registra-se que eventual relação de bens pode ser objeto de declaração de imposto de renda, cuja cópia pode ser obtida com utilização do sistema Infojud (item 4 da decisão do evento que deferiu a utilização de diversos sistemas). 2.
Diante do requerimento de utilização do sistema Renajud, proceda-se conforme item 2 da decisão do evento 71. 3. Em atenção ao requerimento da petição retro, promova-se a consulta no sistema PREVJUD para averiguar eventual vínculo empregatício/previdenciário da parte Executada.
Com a resposta, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, requeira o que entender pertinente e cabível para o seguimento do feito, ciente de que o termo inicial da prescrição no curso do processo já ocorreu (§ 4º do art. 921 do CPC). Intime-se.
Cumpra-se.
Palhoça, data da assinatura digital. -
24/06/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 11:08
Decisão interlocutória
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18/09/2024 14:43
Conclusos para decisão
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18/09/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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20/08/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
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05/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 03:06
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC02CV
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05/07/2024 03:06
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS AMERICANO)
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03/07/2024 17:40
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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30/05/2024 13:25
Remetidos os Autos - PAC02CV -> FNSCONV
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10/05/2024 18:44
Decisão interlocutória
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10/05/2024 09:42
Juntada de Petição
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08/11/2023 14:15
Conclusos para decisão
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01/08/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.131,66
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30/06/2023 14:04
Expedição de Alvará
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21/06/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/06/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/06/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:19
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> PAC02CV
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06/06/2023 16:51
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - PAC02CV -> DCJE
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06/06/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/05/2023 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS AMERICANO. Justiça gratuita: Indeferida.
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12/05/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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26/04/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 09:45
Decisão interlocutória
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13/03/2023 18:51
Conclusos para decisão
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13/03/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/02/2023 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003231503. Valor transferido: R$ 0,11
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23/02/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003231538. Valor transferido: R$ 926,88
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22/02/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2023 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS AMERICANO. Justiça gratuita: Requerida.
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22/02/2023 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003231490. Valor transferido: R$ 27,77
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22/02/2023 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003231510. Valor transferido: R$ 1.094,45
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22/02/2023 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003231520. Valor transferido: R$ 20,93
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21/02/2023 15:35
Juntada de Petição
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16/02/2023 05:01
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC02CV
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16/02/2023 05:01
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS AMERICANO)
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16/02/2023 04:38
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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10/01/2023 16:28
Remetidos os Autos - PAC02CV -> FNSCONV
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08/11/2022 15:02
Decisão interlocutória
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24/08/2022 17:09
Conclusos para decisão
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24/08/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/08/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 16:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2618772, Subguia 1887015 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,27
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13/05/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/05/2022 17:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2618772, Subguia 1887015
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/04/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/03/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
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05/03/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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16/12/2021 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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05/12/2021 20:06
Expedição de ofício - 1 carta
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23/11/2021 02:31
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2618772, Subguia 1455013
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12/11/2021 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/11/2021 15:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2618772, Subguia 1455013
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09/11/2021 15:44
Juntada - Guia Gerada - CENTRO DE EDUCACAO TEREZINHA KRAUTZ LTDA - Guia 2618772 - R$ 22,92
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28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/10/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
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18/10/2021 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2021 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2021 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2021 11:48
Decisão interlocutória
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20/09/2021 18:12
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2021 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENTRO DE EDUCACAO TEREZINHA KRAUTZ LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2021 16:11
Distribuído por dependência - Número: 50130209120208240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2021
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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