11/08/2025 13:11

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/08/2025 04:14

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000768-43.2024.8.24.0004/SC AUTOR: SAVE ENGENHARIA E SOLUCOES EM CONSTRUCOES EIRELIADVOGADO(A): DANIEL VINÍCIO ARANTES NETO (OAB SC018600) DESPACHO/DECISÃO I - As preliminares confundem-se com o mérito e com ele serão analisadas.

II- Indefiro a produção de prova pericial, isso porque a parte ré não nega a realização de obras na Unidade Básica de Saúde do bairro Nova Alvorada pela empresa autora; mas sim que "os materiais eram adquiridos em outras empresas" pelo Município. A empresa autora sagrou-se vencedora na licitação para contratação de empresa especializada para execução de serviços de mão-de-obra para manutenção preventiva, preditiva e corretiva das instalações prediais, para suprir as necessidades de Secretaria Municipal de Administração - evento 1/doc.3.

Conforme Ata de Registro de Preços (evento 1/doc.3), quanto aos serviços de mão-de-obra pinturas , assim fixaram as partes: Os valores dos serviços cobrados pela parte autora (serviço de pintura na Unidade Básica de Saúde do bairro Nova Alvorada) encontram-se na planilha do evento 1/doc.8, assim dispostos: Do que consta da referida planilha, não há cobrança de materiais, mas apenas do serviço, mensurado na quantidade de metros quadrados atingidos pelo serviço de pintura.

Outrossim, na referida planilha há a identificação das Autorizações de Fornecimento, assim enuneradas nº 06/2014, 05/2017, 11/2016 e 04/2019 - evento 1/doc.8.

Dessarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) acoste aos autos cópia da Ordem de Serviço referente à Unidade Básica de Saúde do bairro Nova Alvorada (serviços de pintura), recebida por e-mail para dar início às obras (item 15.2 - evento 1/doc. 4 - pág. 12); assim como as Autorizações de Fornecimento elencadas na planilha do evento 1/doc.8; b) esclareça se na planilha de valores do evento 1/doc.8 é cobrado efetivamente apenas o serviço relacionado à pintura ou se foi embutido o preço dos materiais empregados; c) como a Ata de Registro de Preços apresenta o preço unitário por unidade de medida diversa da que a metragem do serviço realizado (aplicada na planilha do evento 1/doc.8), demonstre/converta a parte autora o valor do serviço realizado com a aplicação das unidades de medidas indicadas na ata de registro de preços (DIARI e HTCN); d) a listagem de materiais que julgou necessários para o serviço (item 6.1.40 - evento 1/doc. 4 - pág. 34) e quem os forneceu. Ainda, deverá esclarecer e comprovar se recebeu os valores estabelecidos nas notas de empenho de evento 6/docs. 2-5, bem como a quais serviços realizados na Unidade Vila Nova Alvorada Divineia elas se referem. III - Decorrido o prazo, dê-se vista ao réu para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 dias. IV - Após, voltem os autos conclusos.
06/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:32

Decisão interlocutória
23/05/2025 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 21/05/2025 14:08:02)
30/09/2024 17:31

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/08/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/08/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:13

Decisão interlocutória
05/04/2024 14:40

Conclusos para decisão
03/04/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/03/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/01/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2024 14:36

Determinada a citação
26/01/2024 11:29

Conclusos para decisão
26/01/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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