29/08/2025 16:30

Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2025 16:30

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
29/08/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIS CECCHIN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
29/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
29/08/2025 13:48

Juntada de Petição
29/08/2025 13:46

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
14/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 123. Justiça gratuita: Requerida Guia: 11129111 Situação: Baixado.
14/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
11/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
08/08/2025 06:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 114 e 115
08/08/2025 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/08/2025 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/08/2025 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/08/2025 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
08/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024738-30.2024.8.24.0018/SCAUTOR: ANDRE LUIS CECCHINADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976)ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209)ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC (OAB SC071497)ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO (OAB SC071070)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.
07/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:53

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 16:16

Conclusos para julgamento
04/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
01/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
01/08/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
31/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 13:01

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 17:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 18:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 17:09

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
16/06/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/06/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024738-30.2024.8.24.0018/SC AUTOR: ANDRE LUIS CECCHINADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976)ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209)ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC (OAB SC071497)ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO (OAB SC071070) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão retro, ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestar a pretensão de produção de outras provas que entendam necessárias ao julgamento da causa, especificando-se-as e esclarecendo eventuais questões ainda controversas tanto de fato quanto de direito.
13/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
12/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
04/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/06/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/06/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:48

Juntada de Petição
16/05/2025 14:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO ROSALVO URNAU - EXCLUÍDA
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/04/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/04/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/04/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
11/04/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/04/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/04/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/04/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/04/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/04/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
07/04/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/04/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:04

Determinada a intimação
07/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
05/04/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/03/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/12/2024 16:00

Juntada de Petição
30/12/2024 16:00

Juntada de Petição
30/12/2024 16:00

Juntada de Petição
30/12/2024 16:00

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/11/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/11/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:32

Decisão interlocutória
07/11/2024 10:39

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
17/10/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/10/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:13

Determinada a intimação
09/10/2024 17:58

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/10/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
03/09/2024 19:17

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/09/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/09/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/09/2024 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:18

Determinada a citação
02/09/2024 16:39

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 16:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CCO02FP01 para CCO01FP01)
30/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:22

Terminativa - Declarada incompetência
29/08/2024 05:23

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIS CECCHIN. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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