TJSC - 5023292-17.2022.8.24.0000

22/08/2025 14:56

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar a advogada CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO como representante processual do SINDICATO DOS AUDITORES ESTADUAIS DE FINANCAS PUBLICAS DE SANTA CATARINA - SINDAF-SC, part...

22/08/2025 10:10

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 113737 Data: 22/08/2025, às 10:10:19

01/04/2025 09:26

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/03/2025 14:44

Petição - Contrarrazões - Petição: 26002 Data: 05/03/2025, às 14:44:18

12/02/2025 17:05

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 15030/2025

12/02/2025 16:48

Petição - Agravo Regimental - Petição: 15030 Data: 12/02/2025, às 16:48:27

17/01/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/01/2025 15:43

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 1345 - Data: 08/01/2025, às 15:43:23, via Web Service MNI 2.2.2.

08/01/2025 12:45

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

07/01/2025 15:17

Vista à PGR para fins de intimação

07/01/2025 05:09

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/01/2025 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 19/12/2024

19/12/2024 18:05

Não provido

26/02/2024 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/02/2024 12:20

Conclusos ao(à) Relator(a)

19/02/2024 18:42

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 14332 - Data: 19/02/2024, às 18:41:40, via Web Service MNI 2.2.2.

15/02/2024 13:07

Vista à PGR

15/02/2024 04:46

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/02/2024 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 14/02/2024

14/02/2024 15:06

Despacho - Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para emissão de parecer, na forma do art. 52, XV, do RISTF, no prazo de 10 (dez) dias.

02/01/2024 21:11

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/12/2023 13:32

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN

14/12/2023 13:32

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/12/2023 04:29

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/12/2023 04:05

Publicação, DJE - Divulgado em 13/12/2023

13/12/2023 20:32

Determino a distribuição

12/12/2023 23:29

Conclusos à Presidência

12/12/2023 23:29

Registrado à Presidência

01/12/2023 18:29

Autuado

27/11/2023 21:07

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2