TJSC - 5017453-13.2022.8.24.0064
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 11:10
Baixa Definitiva
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06/09/2025 11:09
Juntada de peças digitalizadas
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06/09/2025 10:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANCLAIR DIAS DA SILVA - ABSOLVIDO
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06/09/2025 10:42
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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14/07/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WELLITON SOUZA ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CECILIA FIEDLER. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2025 14:00
Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CR Número: 50174531320228240064/TJSC
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08/05/2025 16:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50174531320228240064/TJSC
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26/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/12/2024 12:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC
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12/12/2024 08:56
Recebido o recurso de Apelação
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11/12/2024 21:14
Conclusos para decisão
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11/12/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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25/11/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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22/11/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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19/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 19/11/2024
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/11/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/02/2025
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18/11/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017453-13.2022.8.24.0064/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006947-46.2020.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SANCLAIR DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO HEUSI DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC027979) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310068237635 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SANCLAIR DIAS DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de São José/SC, nascido em 24/05/2000, portador do RG n. 7*****5/SC, filho de Ana Cláudia Dias e Almir José Nunes da Silva.
Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "[...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da denúncia e, em consequência, ABSOLVO o acusado SANCLAIR DIAS DA SILVA, já qualificado, da imputação dos crimes previstos no artigo 157, § 2º, inciso II e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, por três vezes, na forma do art. 70 do Código Penal, e artigo 244-B, do ECA, o que faço com espeque no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. [...]". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/11/2024 15:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 126 Parte Isenta
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14/11/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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14/11/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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12/11/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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12/11/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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11/11/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2024 17:57
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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18/09/2024 14:45
Conclusos para julgamento
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18/09/2024 14:45
Juntada de peças digitalizadas
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23/08/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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23/08/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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23/08/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 23:32
Juntada de Petição
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13/08/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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03/08/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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25/07/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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25/07/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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24/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/07/2024 18:42
Decisão interlocutória
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24/07/2024 18:08
Conclusos para decisão
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24/07/2024 18:08
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 24/07/2024 17:30. Refer. Evento 66
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19/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
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17/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
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11/07/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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11/07/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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11/07/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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11/07/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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10/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/07/2024 18:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 09/07/2024
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09/07/2024 17:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
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09/07/2024 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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09/07/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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08/07/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA
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08/07/2024 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA
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08/07/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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08/07/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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07/07/2024 15:39
Juntada de peças digitalizadas
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07/07/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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07/07/2024 15:34
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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07/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2024 15:34
Expedição de ofício
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07/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2024 15:34
Expedição de ofício
-
07/07/2024 15:34
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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07/07/2024 15:15
Juntada de peças digitalizadas
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07/07/2024 15:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WELLITON SOUZA ANDRADE - EXCLUÍDA
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07/07/2024 15:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA CECILIA FIEDLER - EXCLUÍDA
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07/07/2024 15:11
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50166384520248240064
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17/08/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/08/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/08/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/08/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/08/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 15:53
Decisão interlocutória
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14/08/2023 15:33
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 24/07/2024 17:30
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22/06/2023 21:25
Conclusos para despacho
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22/06/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/06/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/06/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/05/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2023
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11/05/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017453-13.2022.8.24.0064/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006947-46.2020.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARIA CECILIA FIEDLER RÉU: SANCLAIR DIAS DA SILVA ADVOGADO: RENATO HEUSI DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC027979) RÉU: WELLITON SOUZA ANDRADE EDITAL Nº 310038097708 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA CECILIA FIEDLER, brasileira, solteira, natural de Joinville/SC, nascida em 20/11/1975, portadora do RG n. 3322211/SC, filha de Maria Elisabeth Fettbach Fiedler e Valdir Celso Fiedler, CPF: *18.***.*93-03.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...] Assim procedendo, incidiram [...] e a denunciada María Cecília Fiedler incidiu no tipo penal previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público que após recebida esta peça acusatória sejam citados os denunciados para responderem aos termos desta acusação, conforme determina o artigo 396, do Código de Processo Penal, designando-se audiência de instrução e julgamento (art. 399, do CPP) para a oitiva das pessoas abaixo indicadas e interrogatório dos denunciados, quando então, após final julgamento, deverão os denunciados ser condenados, obedecidas as formalidades legais, de tudo ciente o Ministério Público." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/05/2023 15:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão - 09/02/2023 15:03:45)
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10/05/2023 15:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2023
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09/02/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/01/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/01/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/01/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/01/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 17:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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09/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/12/2022 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/02/2023
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08/12/2022 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
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08/12/2022 17:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2022
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08/12/2022 17:57
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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06/12/2022 12:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 39
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06/12/2022 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/12/2022 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/12/2022 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/12/2022 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/12/2022 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2022 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2022 09:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006947-46.2020.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 22
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01/12/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/12/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/12/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/12/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/11/2022 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/11/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/11/2022 18:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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21/11/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 17:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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17/11/2022 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/11/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
10/11/2022 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER
-
10/11/2022 13:05
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
08/11/2022 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
01/11/2022 21:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 01/11/2022
-
01/11/2022 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
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27/10/2022 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/10/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 18:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2022 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
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20/10/2022 15:22
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
20/10/2022 13:36
Juntada de peças digitalizadas
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18/10/2022 18:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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17/10/2022 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER
-
17/10/2022 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
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17/10/2022 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
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17/10/2022 18:18
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
17/10/2022 18:16
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
17/10/2022 18:16
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
10/10/2022 14:39
Recebida a denúncia
-
05/09/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 17:03
Distribuído por dependência - Número: 50069474620208240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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