03/09/2025 16:43

Baixa Definitiva
03/09/2025 16:42

Juntada - Extrato Subconta - 2500508077 Tipo de Extrato: RESUMO
03/09/2025 16:42

Juntada - Extrato Subconta - 2500508068 Tipo de Extrato: RESUMO
26/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224
20/08/2025 15:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10622252, Subguia 5546725 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 773,40
05/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
04/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224
01/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224
31/07/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
31/07/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
31/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:19

Decisão interlocutória
24/07/2025 17:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10622251, Subguia 5546724 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 773,40
21/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
14/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213
11/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5023004-54.2022.8.24.0005/SC AUTOR: MARIA APARECIDA VIANA DE MORAISADVOGADO(A): SAMANTHA SANTOS DO AMARAL (OAB SC055799)RÉU: PORTO FOMENTO MERCANTIL EIRELIADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE MARQUES SPINELLI (OAB PR084100)RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Requereu a parte ré a concessão da gratuidade da justiça. Contudo, o requerimento não merece prosperar.

Verifica-se dos autos que já houve a prolação de sentença por este juízo (evento 97 e 122), encerrando-se a prestação jurisdicional neste grau de jurisdição.

Ressalta-se que, após a sentença, o juiz somente poderá modificá-la nas hipóteses elencadas no art. 494 do Código de Processo Civil, o que não é o caso dos autos.

Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

Sobre o assunto, é da jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL.

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA APÓS A SENTENÇA.

ART. 463 DO CPC.

Não cabe ao juiz conhecer do pedido de antecipação da tutela formulado após a prolação da sentença de mérito, porquanto já encerrou a sua prestação jurisdicional. (TRF4 - AG 5042115-74.2015.4.04.0000, QUINTA TURMA, Relator PAULO AFONSO BRUM VAZ, juntado aos autos em 3.12.2015).

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 1.

O artigo 463 do Código de Processo Civil dispõe que, uma vez publicada a sentença, esta não mais pode ser modificada pelo julgador monocrático, à exceção das hipóteses elencadas nos incisos I e II. 2.

Tendo em vista que após a prolação da sentença o Juiz acaba seu ofício jurisdicional, não lhe cabendo o exame de questões supervenientes, as questões vinculadas à lide, posteriores a este momento processual, devem ser submetidas pelas partes ao órgão colegiado superior com competência recursal. 3.

Reformada a decisão que antecipou os efeitos da tutela após a prolação da sentença. (TRF4 - AG 0003237-68.2015.404.0000, Sexta Turma, Relator João Batista Pinto Silveira, D.E. 14.9.2015).

Ante o exposto, deixo de analisar o requerimento de gratuidade da justiça (evento 207).

Intimem-se.

Balneário Camboriú, 09 de julho de 2025.

Eduardo CamargoJuiz de Direito
10/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
10/07/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
10/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:46

Despacho
08/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
30/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:24

Juntada de Petição - PORTO FOMENTO MERCANTIL EIRELI (PR084100 - GUSTAVO HENRIQUE MARQUES SPINELLI)
13/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
12/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023004-54.2022.8.24.0005/SCRELATOR: Eduardo CamargoRÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 198 - 11/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
11/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
11/06/2025 17:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV
11/06/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PORTO FOMENTO MERCANTIL EIRELI, Guia 10622252, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero
11/06/2025 17:10

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. PORTO FOMENTO MERCANTIL EIRELI - Guia 10622252 - R$ 773,40
11/06/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/07/2025. Parte BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, Guia 10622251, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acess
11/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:10

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 10622251 - R$ 773,40
11/06/2025 17:10

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA APARECIDA VIANA DE MORAIS
11/06/2025 17:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT
11/06/2025 17:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064533
10/05/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
06/05/2025 13:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007298-26.2025.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 10, 15, 51, 53, 74, 97, 122
01/05/2025 09:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50075771220258240005
28/04/2025 09:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50072982620258240005
23/04/2025 19:29

Juntada - Extrato Subconta - 2500508077 Tipo de Extrato: RESUMO
23/04/2025 19:29

Juntada - Extrato Subconta - 2500508068 Tipo de Extrato: RESUMO
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/04/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.438,24
14/04/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.406,99
10/04/2025 17:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Eduardo Camargo em 10/04/2025 17:04:48
10/04/2025 17:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Eduardo Camargo em 10/04/2025 17:04:46
10/04/2025 15:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/04/2025 15:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
09/04/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
09/04/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
08/04/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
08/04/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
04/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:11

Despacho
01/04/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
01/04/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
31/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:37

Juntada - Extrato Subconta - 2500508077 Tipo de Extrato: RESUMO
28/03/2025 15:36

Juntada - Extrato Subconta - 2500508068 Tipo de Extrato: RESUMO
28/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:31

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO ROCHA - EXCLUÍDA
28/03/2025 15:29

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 17:42

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
14/03/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
12/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:52

Juntada - Extrato Subconta - 2500508077 Tipo de Extrato: RESUMO
12/03/2025 14:52

Juntada - Extrato Subconta - 2500508068 Tipo de Extrato: RESUMO
10/03/2025 09:29

Juntada de Petição
07/03/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.419,37
07/03/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.341,93
24/02/2025 18:24

Juntada de Petição
24/02/2025 17:46

Expedição de ofício
24/02/2025 17:46

Expedição de ofício
24/02/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
24/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
21/02/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
21/02/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/02/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
18/02/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
18/02/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/02/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/02/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/02/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
13/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/02/2025 16:46

Expedição de ofício
12/02/2025 16:46

Expedição de ofício
12/02/2025 16:11

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
06/02/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 126
13/12/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
13/12/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/12/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/12/2024 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 00:36

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2024 12:13

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 114
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 114
10/10/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
10/10/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/10/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/10/2024 15:38

Juntada de Petição
04/10/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 09:20

Despacho
01/10/2024 09:10

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
30/09/2024 16:07

Conclusos para julgamento
26/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
20/09/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/09/2024 14:46

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
04/09/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 12:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
02/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
07/02/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/02/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/02/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
06/02/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
05/02/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
05/02/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/02/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/02/2024 16:53

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/01/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/01/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/01/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:32

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
13/10/2023 06:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
02/10/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/10/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/10/2023 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/09/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 13:10

Despacho
25/09/2023 17:12

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:11

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Juntada de certidão - 04/09/2023 14:23:41)
25/09/2023 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Juntada de certidão - 04/09/2023 14:22:35)
08/08/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
08/08/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
25/07/2023 16:27

Expedição de ofício - 1 carta
25/07/2023 16:27

Expedição de ofício - 1 carta
22/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/06/2023 15:23

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 29/06/2023
15/05/2023 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: CHAIRES DE LIMA
15/05/2023 14:26

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/05/2023 15:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/05/2023 15:05

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 03/05/2023
13/04/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/04/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/04/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: CHAIRES DE LIMA
13/04/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:59

Expedição de Mandado - JVECEMAN
29/03/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/03/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/03/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
21/03/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/03/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/03/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:10

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/03/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/03/2023 13:38

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2023 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
02/03/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
02/03/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
02/03/2023 14:08

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
02/03/2023 14:08

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
02/03/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/03/2023 14:08

Expedição de ofício
02/03/2023 14:08

Expedição de ofício
28/02/2023 18:22

Juntada de Certidão
28/02/2023 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA VIANA DE MORAIS. Justiça gratuita: Deferida.
27/02/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/02/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2023 15:02

Não Concedida a tutela provisória
23/02/2023 14:00

Conclusos para decisão
13/02/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2023 13:36

Juntada de Certidão
03/02/2023 16:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
02/02/2023 11:04

Juntada de Petição
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/01/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/01/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/01/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/01/2023 14:03

Despacho
10/01/2023 14:01

Conclusos para decisão
09/01/2023 16:44

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
29/12/2022 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA VIANA DE MORAIS. Justiça gratuita: Requerida.
29/12/2022 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00