TJSC - 5076664-93.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 19:33
Baixa Definitiva
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05/09/2025 14:22
Juntada de Certidão
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03/09/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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01/09/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5076664-93.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Cíntia Gonçalves CostiAUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 28/08/2025 - Custas Satisfeitas -
28/08/2025 11:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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28/08/2025 10:46
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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28/08/2025 10:46
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AIRTON PIRES
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28/08/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 10:46
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: BANCO VOTORANTIM S.A.
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28/08/2025 09:42
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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28/08/2025 09:23
Transitado em Julgado
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28/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/08/2025 21:55
Juntada de Consulta Renajud
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06/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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05/08/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5076664-93.2025.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, resolvo o mérito, julgando procedentes os pedidos formulados pela instituição financeira (art. 487, I, do CPC), para resolver o ajuste que acompanha a petição inicial, reconhecer o crédito a seu favor e, consequentemente, consolidar a propriedade do veículo dado em garantia, tornando definitiva a liminar anteriormente deferida (art. 3º, § 1º, do Decreto-lei 911/1969).
Eventual saldo devedor em favor de alguma das partes, após a alienação extrajudicial do bem, deverá ser perseguido em via autônoma, acompanhada da devida prestação de contas (cf.
STJ, REsp 265256 / SP, Luís Felipe Salomão, 05.02.2009; e, TJSC, AC 2008.003240-3, Jorge Luiz de Borba, 22.11.2010).
Remova-se eventual restrição sobre o(s) veículo(s) no sistema Renajud e oficie-se ao órgão de trânsito, informando a transferência da propriedade do veículo para instituição financeira ou quem ela indicar, em atenção ao art. 3º, § 1º, do Decreto-lei 911/1969.
Condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.
Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC.
Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda), conforme art. 85 do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
04/08/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 12:31
Julgado procedente o pedido
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31/07/2025 17:21
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2025 12:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10853984, Subguia 5674997 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 348,70
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10/07/2025 16:38
Link para pagamento - Guia: 10853984, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5674997&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5674997</a>
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10/07/2025 16:38
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10853984 - R$ 348,70
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10/07/2025 10:09
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2025 17:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 09/07/2025
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08/07/2025 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: DEOCLECIO KNIESS
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08/07/2025 15:37
Expedição de Mandado - TAOCEMAN
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03/07/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/07/2025 12:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10752800, Subguia 5618566 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 287,36
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27/06/2025 16:33
Link para pagamento - Guia: 10752800, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5618566&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5618566</a>
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27/06/2025 16:33
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10752800 - R$ 287,36
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24/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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23/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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23/06/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5076664-93.2025.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759) ATO ORDINATÓRIO Apenas 1 (uma) ou nenhuma condução paga no processo.
Necessário verificar/complementar! Certifico, para os devidos fins, que para a expedição de mandado de busca e apreensão e citação (alienação fiduciária) e reintegração de posse e citação, é necessário o adiantamento do valor de 02 (duas) diligências iguais e inteiras para o bairro declinado nos autos pelo autor, para condução do Oficial de Justiça (Circular n. 19/1999 e Consulta 2005.000049-1- Conselho da Magistratura).
Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento correto e completo das despesas processuais (Resolução CM n. 3, de 11/03/2019).
Ainda, fica ciente a parte autora de que as conduções pagas no processo são efetivadas pelo próprio Oficial de Justiça junto ao sistema Eproc, de acordo com a quantidade de deslocamentos para as diligências realizadas quando do cumprimento do mandado, de modo que poderão não remanescer custas de diligências recolhidas anteriormente.
Assim, esclarece-se que não é facultado ao cartório subtrair diligências informadas como efetivadas pelo Oficialato e orienta-se o(a) advogado(a) a consultar a certidão emitida pelo(a) Oficial(a) de Justiça nos autos, na qual consta a quantidade de diligências efetivamente realizadas, que poderá ser superior ao que foram pagos previamente. -
20/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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05/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 15:45
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 9
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05/06/2025 15:45
Concedida a tutela provisória
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05/06/2025 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10541572, Subguia 5501461 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 322,67
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05/06/2025 09:07
Conclusos para despacho
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05/06/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10556395, Subguia 5509799 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,53
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03/06/2025 16:13
Link para pagamento - Guia: 10556395, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5509799&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5509799</a>
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03/06/2025 16:13
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10556395 - R$ 112,53
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02/06/2025 12:14
Link para pagamento - Guia: 10541572, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5501461&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5501461</a>
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02/06/2025 12:14
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10541572 - R$ 322,67
-
02/06/2025 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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