TJSC - 5064792-81.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5064792-81.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Marcelo Volpato de SouzaAUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 16/09/2025 - APELAÇÃO -
01/09/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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29/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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29/08/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5064792-81.2025.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)RÉU: VILMAR DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): ADAILTO RICHARD MENDES (OAB SC055161)ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE ZANATTA (OAB SC061890)SENTENÇAANTE O EXPOSTO: 1) Em relação à busca e apreensão, confirmo a tutela de urgência e JULGO PROCEDENTES os pedidos, consolidando a propriedade e a posse plena do veículo descrito na petição inicial nas mãos da parte requerente.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), cuja exigibilidade suspendo por força da Justiça Gratuita. 2) No tocante à reconvenção, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte requerida/reconvinte para: - Determinar que a taxa de juros moratórios seja fixada no percentual de 1% ao mês, de acordo com a fundamentação acima; - Afastar a tarifa de avaliação; - Afastar a tarifa de seguro; - Determinar a repetição simples de eventual indébito com correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
Diante da sucumbência recíproca, condeno reconvinte e reconvinda ao pagamento das custas e honorários de R$ 1.500,00 na proporção de 50% para cada uma.
Suspensa a exigibilidade dos ônus em relação à parte reconvinte em virtude da gratuidade deferida.
Publicação e registro automáticos.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
28/08/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 13:46
Julgado procedente o pedido
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11/07/2025 02:43
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2025 14:23
Juntada de Petição
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24/06/2025 02:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:14
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:14
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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18/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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17/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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17/06/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5064792-81.2025.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)RÉU: VILMAR DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): ADAILTO RICHARD MENDES (OAB SC055161)ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE ZANATTA (OAB SC061890) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. -
16/06/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR DE SOUZA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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16/06/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/06/2025 12:35
Juntada de Petição
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12/06/2025 17:19
Juntada de Petição
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09/06/2025 09:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 09/06/2025
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06/06/2025 08:35
Juntada de Petição
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26/05/2025 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO
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26/05/2025 17:22
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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08/05/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 16:10
Concedida a Medida Liminar
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08/05/2025 09:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10337665, Subguia 5386982 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.587,91
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08/05/2025 09:11
Conclusos para despacho
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08/05/2025 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10342034, Subguia 5389071 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 389,00
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07/05/2025 11:52
Link para pagamento - Guia: 10342034, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5389071&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5389071</a>
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07/05/2025 11:52
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 10342034 - R$ 389,00
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06/05/2025 23:15
Link para pagamento - Guia: 10337665, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5386982&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5386982</a>
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06/05/2025 23:15
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 10337665 - R$ 3.587,91
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06/05/2025 23:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/05/2025 23:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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