26/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIZ PEREIRA CARDOSO. Justiça gratuita: Indeferida.
22/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:33

Despacho
31/07/2025 13:33

Conclusos para decisão
25/07/2025 21:19

Juntada de Petição
08/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
20/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
20/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000239-86.2025.8.24.0069/SCEXEQUENTE: MARIVAL DA CUNHA RAMOSADVOGADO(A): RENATA RAMOS BERTO (OAB SC058528)EXECUTADO: JOSE LUIZ PEREIRA CARDOSOADVOGADO(A): SARA DE LOURDES RIBEIRO KLOSTER (OAB RS066191)DESPACHO/DECISÃOI.

Considerando que as partes divergem acerca dos cálculos, à Contadoria para apuração do saldo devedor, mediante observância dos índices fixados na sentença.

II.

Aportando o cálculo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que a inércia importará em concordância.

III.

Quanto ao pedido de justiça gratuita feito pelo executado no Ev. 10, deverá no prazo de 15 (quinze) dias comprovar sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido, por meio da juntada dos documentos abaixo, os quais poderá a parte que desejar acostar como sigilosos no momento do peticionamento, devendo ainda parte expor fundamentadamente eventuais razões de fato ou direito da impossibilidade de sua obtenção: 1.1.

Certidão de nascimento ou casamento atualizadas (últimos 6 meses), a fim de comprovar o estado civil; 1.2. Última declaração de imposto de renda completa ou documento extraído do site da Receita Federal que demonstre tratar-se de pessoa isenta, sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 1.3.

Cópia da carteira de trabalho, sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 1.4 Cópia do demonstrativo de pagamento de salário, pro labore, benefício previdenciário, dos últimos 3 meses, sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 1.5.

Extrato da(s) conta(s) corrente(s) e/ou poupança(s), sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 1.6.

Certidão acerca da (in)existência de veículo automotor extraído junto ao DETRAN, sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 1.7.

Certidão acerca da (in)existência de bens imóveis, sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 1.8.

Declaração de inexistência de outra(s) conta(s) corrente(s) e/ou poupança(s) e/ou outros bens móveis e imóveis não descritos na declaração de imposto de renda, sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a), sob pena de, em caso de omissão de informação, eventual aplicação pena por litigância de má-fé e instauração de inquérito por crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), ciente a parte de que fica resguardado ao Poder Judiciário a pesquisa junto aos cadastros do Bacenjud (bancos), Infojud (Receita Federal), Renajud (veículos) etc, a fim de dirimir eventuais dúvidas sobre as informações prestadas; 1.9.

Bloco de produtor rural, caso exerça essa atividade.

IV.

Tudo feito, voltem conclusos.
18/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:21

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SMO01
10/06/2025 15:21

Juntada - Cálculo processual nº 363387 - versão 3
30/05/2025 16:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - SMO01 -> DCJE
28/05/2025 18:53

Decisão interlocutória
19/03/2025 17:43

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/02/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIZ PEREIRA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/02/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:02

Despacho
24/01/2025 11:56

Conclusos para decisão
24/01/2025 00:13

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 23/01/2025
24/01/2025 00:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 00:13

Distribuído por dependência - Número: 50000594120238240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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