03/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 26/08/2025APELAÇÃO Nº 0000924-34.2012.8.24.0135/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ROGE MACEDO NEVESAPELANTE: FRANCISCO DE PAULA SEARA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO PEDRO INACIO SCHUBERT (OAB SC011909)ADVOGADO(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO (OAB SC013723)ADVOGADO(A): SEFORA CRISTINA SCHUBERT (OAB SC011421)APELADO: BERTOLINI & JUNIOR VEICULOS LTDA - ME (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRE SANTOS E SOUZA (OAB SC023288)APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERVotante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERVotante: Desembargador TULIO PINHEIROVotante: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO
29/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
27/08/2025 17:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
27/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0403 -> DRI
26/08/2025 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:26

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
08/08/2025 13:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
05/08/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM4 -> GCOM0403
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
14/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 0000924-34.2012.8.24.0135/SC APELADO: BERTOLINI & JUNIOR VEICULOS LTDA - ME (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRE SANTOS E SOUZA (OAB SC023288)APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) DESPACHO/DECISÃO I - Retiro de pauta.

II - O Apelante formulou, nas suas razões recursais, pedido de concessão da justiça gratuita.

Uma vez instado a comprovar a alegada hipossuficiência, trouxe aos autos: a) declaração de isenção de imposto de renda (evento 73, DECL3); b) declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho (evento 73, DECLPOBRE5); e c) declaração de que trabalha como carpinteiro naval autônomo, não possuindo renda fixa (evento 73, DECL4). Ocorre que, além da documentação acostada ser insuficiente para positivar o estado de carência alegado, chama atenção o fato de que o próprio Recorrente, ao tempo da propositura da demanda, promoveu o recolhimento das custas iniciais – conduta que revela incompatibilidade com o interesse ora manifestado (evento 70, COMP60).

Ademais, não há nos autos qualquer indício de alteração superveniente na sua condição financeira que justifique, neste momento, a concessão do beneplácito. Diante disso, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. III - Face o exposto, cientifique-se o Apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.

Intimem-se.
10/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
01/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
01/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:58

Retirada de pauta
01/07/2025 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0403 -> CAMCOM4
01/07/2025 13:11

Despacho
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025 Data da sessão: 08/07/2025 14:00
23/06/2025 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000924-34.2012.8.24.0135/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: FRANCISCO DE PAULA SEARA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PEDRO INACIO SCHUBERT (OAB SC011909) ADVOGADO(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO (OAB SC013723) ADVOGADO(A): SEFORA CRISTINA SCHUBERT (OAB SC011421) APELADO: BERTOLINI & JUNIOR VEICULOS LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE SANTOS E SOUZA (OAB SC023288) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.

Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente
20/06/2025 14:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
20/06/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
20/06/2025 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 08/07/2025 14:00 Sequencial: 73
04/06/2025 12:13

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0403
04/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/05/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
15/04/2025 11:44

Expedição de ofício - 1 carta
14/04/2025 22:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0403 -> CAMCOM4
14/04/2025 22:17

Despacho
07/04/2025 12:20

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0403
07/04/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2025 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0403 -> CAMCOM4
03/03/2025 15:07

Despacho
25/02/2025 09:39

Processo Reativado - Novo Julgamento
25/02/2025 09:39

Recebidos os autos - FNSURBA -> TJSC
16/01/2025 14:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
16/01/2025 14:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM4 -> DRI
16/01/2025 14:15

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCOM4
14/01/2025 13:15

Remessa Interna para Revisão - GCOM0403 -> DCDP
14/01/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM4 -> GCOM0403
14/01/2025 08:03

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
30/10/2024 15:04

Remetidos os Autos em diligência
30/10/2024 15:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
30/10/2024 14:57

Remetidos os Autos - DRI -> CAMCOM4
29/10/2024 11:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM4 -> DRI
29/10/2024 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0403 -> CAMCOM4
29/10/2024 09:16

Despacho
25/10/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0403
25/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:01

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Rescisão / Resolução (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário)
25/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0403 -> CAMCOM4
25/10/2024 11:51

Despacho
23/10/2024 15:09

Remessa Interna para Revisão - GCOM0403 -> DCDP
23/10/2024 14:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/10/2024 14:08

Recebidos os autos - FNSURBA -> TJSC
30/09/2024 13:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
30/09/2024 13:28

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
31/08/2016 13:32

Remessa ao Foro de Origem - Em 31 de agosto de 2016, remeto estes autos à comarca de origem.
31/08/2016 13:28

Baixa Definitiva
31/08/2016 13:25

Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - [TJSC] Trânsito em Julgado -
26/08/2016 23:59

Transitado em Julgado
05/08/2016 17:12

Aguardar Decurso de Prazo
05/08/2016 17:12

Registro de Prazo - 15 Dias
05/08/2016 12:30

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais - DGJ
05/08/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 04/08/2016 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2407
03/08/2016 14:57

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE
03/08/2016 10:15

Assinado Acórdão - por unanimidade, dar provimento ao Recurso. Custas legais.
02/08/2016 15:58

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
02/08/2016 14:00

Provimento
02/08/2016 14:00

Julgado por Acórdão - por unanimidade, dar provimento ao Recurso. Custas legais.
25/07/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 22/07/2016 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2398
21/07/2016 15:28

Inclusão em pauta - Para 02/08/2016
21/07/2016 13:57

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - Inclua-se em pauta.
21/07/2016 13:57

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
21/07/2016 13:57

Despacho Liberado nos Autos
20/07/2016 12:48

Conclusão ao Presidente do Órgão Julgador - Conclusão ao Presidente do Órgão Julgador - DGJ
19/07/2016 09:32

Despacho Relator Pedindo Dia de Julgamento (sem revisor) - Peço dia de julgamento.
19/07/2016 09:32

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
19/07/2016 09:31

Despacho Liberado nos Autos
15/07/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 14/07/2016 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2392
15/07/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 14/07/2016 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2392
14/07/2016 09:38

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
14/07/2016 09:12

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
13/07/2016 18:08

Conclusão ao Relator
13/07/2016 18:08

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
13/07/2016 18:08

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 53 - Quarta Câmara de Direito Comercial Relator: 10194 - Desembargador José Carlos Carstens Köhler
13/07/2016 17:16

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
13/07/2016 17:16

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
13/07/2016 17:16

Expedido Certidão de Custas - [TJSC] pagou
13/07/2016 16:35

Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
13/07/2016 16:35

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
13/07/2016 16:34

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
08/07/2016 18:54

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Navegantes Vara de origem: 1ª Vara Cível
08/07/2016 18:54

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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